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O que saiu em Migalhas sobre Lei Da Sociedade Anonima

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de setembro de 2023

Exclusão de sócio majoritário pelo minoritário - Por que não?

É certo que o majoritário tem direito a seu capital, que por sua vez pode ser arrestado pelo Poder Público como compensação dos prejuízos causados à sociedade.

... Proteção ao Consumidor, da Lei da Sociedade Anônima e até da própria legislação penal, que, em inúmeros artigos prevê penalidades para empresários que infringem suas normas. Em resumo, toda a organização social se reflete na legislação e ela é toda em um...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de julho de 2023

Holding familiar rural: Quais passos analisar antes de escolher essa forma de gestão?

O processo de criação da empresa é importante para a implementação de uma gestão profissional e eficiente. Por isso, apresento alguns tópicos relevantes para discussão, assim como para a elaboração do projeto de estrutura societária.

... 6.404/76, conhecida como Lei da Sociedade Anônima. No caso as sociedades holdings nascem para participar de outras sociedades. As holdings detêm suas quotas, ou ações, de seu capital social, de forma que lhe permitam o controle destas sociedades. Em seu...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de agosto de 2022

Reserva de incentivos fiscais: saiba como registrar

Entenda o que é a reserva de incentivos fiscais e fique por dentro da discussão sobre a tributação desses institutos tributários.

... refere o art. 195-A da Lei da Sociedade Anônima, denominada reserva de incentivos fiscais. Art. 30. As subvenções para investimento, inclusive mediante isenção ou redução de impostos, concedidas como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos...
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de abril de 2021

Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada

O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da soc...

... aplicação supletiva da Lei da Sociedade Anônima. A jurisprudência aplica de forma pacífica o mesmo entendimento no sentido de que cabe ao sócio desassociar-se quando assim desejar, sendo um direito potestativo seu em sociedades limitadas por prazo indeterminado: RECURSO...