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O que saiu em Migalhas sobre Lei da terceirização
Terceirização
O juiz do Trabalho Jorge Luiz Souto Maior e o advogado Luís Carlos Moro são uníssonos em afirmar que a lei da terceirização trará insegurança jurídica. Confira o porquê.
Publicada lei que altera a ‘Lei do Aeronauta’ e permite terceirização da profissão
A alteração legislativa converteu a Medida Provisória 1.029/21 em lei e possibilitou a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública.
Decisão do TST põe em xeque diversas terceirizações
A decisão do TST será um convite a outras instituições fiscalizadoras do país para intensificar os olhares para a terceirização.
Terceirização - O PL 4.302, de 1998 é sancionado pelo presidente Michel Temer em 31 de março de 2017 e ganha o nº 13.429/17 – Seus principais pontos e seus novos capítulos
Quando o Legislativo não regulamenta alguma prática adotada pelos seus cidadãos, cabe aos operadores do Direito, sobretudo Magistrados em todas as suas instâncias (juízes, desembargadores e ministros) estabelecer padrões a serem observados....