O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Agencias Reguladoras
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Agencias Reguladoras

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quinta-feira, 25/2/2021

“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação

Espera-se que o Pleno da Suprema Corte, nessa quinta-feira, julgue procedente a ação direta de inconstitucionalidade 5962, derrubando a lei carioca 4.896/06.

..., tal qual exigido pela Lei Geral das Agências Reguladoras6 e pela LGT.7 Introduz, ademais, obrigação tecnicamente impossível, haja vista que a norma seria aplicável somente no Estado do Rio de Janeiro, e os sistemas utilizados pelas operadoras, por imposição regulatória,...
“Nãomepertube.com”: a proteção dos usuários de telecomunicações pela inovação
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segunda-feira, 15/2/2021

O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial

A congruência das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência marca uma nova fase no setor econômico brasileiro, desde que haja decisões mais técnicas e menos interferência política.

... A entrada em vigor da Lei das Agências Reguladoras e da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, marcou uma nova era no setor empresarial e para todo o desenvolvimento econômico brasileiro. Apesar das normas disciplinarem questões distintas – uma, norma...
O impacto da tomada de decisão das agências reguladoras no direito concorrencial
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sexta-feira, 22/1/2021

MIGALHAS nº 5.024

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de janeiro de 2021.

... (MG). Viva Sorteio de obra: O ebook "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters - Revista dos Tribunais - 272p.), de autoria de Danilo Vieira Vilela, vai para Diogo Pinto Coelho Caparroz Ferraz, de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique...
MIGALHAS nº 5.024
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sexta-feira, 22/1/2021

Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"

Livro faz parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo" e traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei.

... Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei  13.848/2019, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil.  Assim,...
Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"
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quinta-feira, 21/1/2021

MIGALHAS nº 5.023

Informações jurídicas de quinta-feira, 21 de janeiro de 2021.

... Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei 13.848/19, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil. Concorra...
MIGALHAS nº 5.023
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quarta-feira, 20/1/2021

MIGALHAS nº 5.022

Informações jurídicas de quarta-feira, 20 de janeiro de 2021.

... Comentadas", o volume 10 "Lei Geral das Agências Reguladoras" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais - 272p.), de Danilo Vieira Vilela, traz uma análise pormenorizada da lei 13.848/19, que disciplinou regras gerais sobre as agências reguladoras no Brasil. Concorra...
MIGALHAS nº 5.022
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sexta-feira, 13/12/2019

MIGALHAS nº 4.751

Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de dezembro de 2019.

...s da Lei da Liberdade Econômica e Lei das Agências Reguladoras no exercício do poder de polícia da ANP", coordenado por Alexandre Aragão. Advogado do China Desk do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, Wallace Wu participou recentemente como moderador...
MIGALHAS nº 4.751
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quinta-feira, 22/8/2019

Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras

Francisco Carvalho e Luiz Felipe Conde

Importante desafio enfrentado pelas agências é a busca incessante pela eficiência. A análise de impacto regulatório deve ser realizada, então, com um equilíbrio entre simplicidade e complexidade, um meio termo entre ser mero requisito forma...

... abril de 2019, bem como da Lei Geral das Agências Reguladoras (lei 13.848, de 25 de Junho de 2019), torna-se relevante a ampla discussão acerca da Análise de Impacto Regulatório (AIR). O presente artigo oferece uma visão jurídica do tema, apresentando também o histórico...
Análise de impacto regulatório x MP da liberdade econômica x Lei geral das agências reguladoras
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terça-feira, 9/7/2019

Nova lei das agências busca mais segurança jurídica

Agora a lei prevê, de modo expresso, que a vigência de TAC suspende a aplicação de sanções administrativas que deram causa à celebração do termo.

A recém publicada Lei Geral das Agências Reguladoras (lei 13.848/19), resultado de anos de discussão e aprimoramento em ambas as casas legislativas, trouxe uma série de disposições que visam a aumentar a segurança jurídica em face da atuação das agências reguladoras. Destaca-se...
Nova lei das agências busca mais segurança jurídica
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sexta-feira, 5/7/2019

Lei das agências reguladoras, lei das estatais, LINDB e MP da liberdade econômica

Espera-se que o movimento legislativo iniciado em 2016 possa consolidar um cenário mais adequado para viabilizar novos e grandes projetos, especialmente de infraestrutura.

... de 25 de junho de 2019 (Lei das Agências Reguladoras), dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras. Dois pontos merecem destaque especial na nova legislação: (i) Análise de Impacto Regulatório e (ii)...
Lei das agências reguladoras, lei das estatais, LINDB e MP da liberdade econômica
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quarta-feira, 3/7/2019

Cenário - 3.7.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...o sobre as novas regras da Lei Geral das Agências Reguladoras. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, também assumiu o compromisso com os parlamentares de criar a CPI Mista das Fake News nessa sessão. O objetivo da CPI Mista (quando é formada por deputados...
Cenário - 3.7.19
/coluna/cenario
terça-feira, 25/6/2019

Cenário - 25.6.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... Bolsonaro sanciona hoje a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso. O presidente chegou a reclamar publicamente de pontos da proposta aprovada pelo Congresso, porque considera que...
Cenário - 25.6.19
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terça-feira, 25/6/2019

MIGALHAS nº 4.629

Informações jurídicas de terça-feira, 25 de junho de 2019.

... Bolsonaro sanciona hoje a Lei Geral das Agências Reguladoras, que padroniza a atuação dos órgãos depois de mais de uma década de debates no Congresso. (Clique aqui) MP da Liberdade Econômica Em ato publicado hoje no DOU, a MP 881/19 que institui a Declaração dos...
MIGALHAS nº 4.629
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quinta-feira, 30/5/2019

Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado

Senadores rejeitaram ponto que permitia indicação política para cargos de direção nas estatais.

... 52/13. O texto estabelece a Lei Geral das Agências Reguladoras. Com a aprovação, a matéria segue agora para sanção presidencial. Entre os pontos do texto votado anteriormente na Câmara dos Deputados – SCD 10/18 – estava a permissão de indicações de políticos e...
Projeto que estabelece lei geral das agências reguladoras é aprovado pelo Senado
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quinta-feira, 30/5/2019

MIGALHAS nº 4.613

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de maio de 2019.

... 52/13, que estabelece a Lei Geral das Agências Reguladoras. Na votação, os senadores rejeitaram permissão para indicações políticas em empresas estatais. Texto final segue agora para a sanção. (Clique aqui) Evento - MP da Liberdade Econômica "MP da Liberdade...
MIGALHAS nº 4.613
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sábado, 20/8/2016

Agências reguladoras poderão ter normas gerais para funcionamento

Comissão do Senado aprovou projeto que unifica regras. A matéria ainda será submetida a turno extra de votação.

...projeto, conhecido como Lei das Agências Reguladoras, busca garantir a autonomia e dar mais transparência para as agências e também estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.De acordo com o projeto,...
Agências reguladoras poderão ter normas gerais para funcionamento
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sexta-feira, 31/8/2007

A drástica, lamentável e recente tragédia com um avião da Tam no aeroporto de Congonhas – Aspectos e reflexos jurídicos

Assistimos dias atrás, nas mídias escrita e falada, estupefatos, atônitos e consternados o trágico acidente com um avião da TAM, em meio a um dos maiores centros urbanos do País ( no aeroporto de Congonhas em São Paulo), que culminou com a...

Assistimos dias atrás, nas mídias escrita e falada, estupefatos, atônitos e consternados o trágico acidente com um avião da TAM, em meio a um dos maiores centros urbanos do País ( no aeroporto de Congonhas em São Paulo), que culminou com a...
A drástica, lamentável e recente tragédia com um avião da Tam no aeroporto de Congonhas – Aspectos e reflexos jurídicos
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quarta-feira, 6/9/2006

Crise de instância : Anac e TJ/RJ se desentendem

Crise de instância Anac e TJ/RJ se desentendem Em nota, a Anac informa que ingressou ontem com representação no CNJ contra a juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 8ª Vara Empresarial do RJ por ter "dado ordens à agência sem c...

Crise de instância Anac e TJ/RJ se desentendem Em nota, a Anac informa que ingressou ontem com representação no CNJ contra a juíza Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, da 8ª Vara Empresarial do RJ por ter "dado ordens à agência sem c...
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