O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Agencias Reguladoras

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Com 23 anos de experiência no setor público, ex-secretário-executivo do Ministério da Economia e ex-presidente da ANAC se junta agora à equipe de Infraestrutura, Regulatório e Investigações Corporativas do escritório.

O aprimoramento de leis é válido, mas o retrocesso nas regras deve ser combatido.