sexta-feira, 28/8/2020
Licenciamento de antenas e o 5G no Brasil
No Brasil, a instalação de antenas requer licenciamento prévio, o que envolve procedimentos burocráticos e por vezes conflitos de competência entre os entes. Vale lembrar que sobre o tema há legislação em âmbito Federal, Estadual e Municipa...
...e veio a ocorrer com a “Lei das Antenas” (lei 13.116 de 20/4/15), que logo em seu artigo 1º preceitua: “Esta lei estabelece normas gerais aplicáveis ao licenciamento, instalação e compartilhamento de infraestrutura de telecomunicações, com o propósito...