O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Cooperativas
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O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Cooperativas

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segunda-feira, 3/8/2020

A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) é um importante mecanismo de regulação das relações entre acionistas e companhias e tem como competência, além da eleição e tomada de contas dos administradores, a deliberação sobre as demonstrações financ...

... dispositivos do Código Civil, da Lei das Cooperativas e da Lei das Sociedades por Ações para permitir a participação e manifestação de voto à distância por sócios e associados, sem contudo mencionar a possibilidade de realização do ato de forma integralmente...
A lei 14.030/20 e os desafios nas deliberações de sociedades anônimas
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segunda-feira, 3/8/2020

A lei 14.030 de 28/7/20 - (Prorrogação de prazos e assembleias digitais)

Que coisa se pode depreender de tudo isso? Que após 30/10/20 as assembleias só podem ser presenciais, desde que observadas as determinações das autoridades sanitárias? Ou que poderiam ser efetuadas por meios eletrônicos também, mesmo que po...

... alterou o Código Civil, a Lei das Sociedades Cooperativas (Lei 5.764/1971 – LCoop), e a LSA.             Essa Medida Provisória foi regulamentada pela Instrução Normativa DREI 79, de 14/4/20, bem como pela Instrução CVM 622, de 17/4/20. a.3      A promulgação...
A lei 14.030 de 28/7/20 - (Prorrogação de prazos e assembleias digitais)
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quinta-feira, 16/7/2020

A pandemia e o princípio da presença virtual

A pandemia nos abriu os olhos para um novo princípio, que estava presente entre nós, mas ausente de positivação, a permitir que comparecimento e presença se façam também no espaço virtual.

... alterou a Lei das S/A e a Lei das Cooperativas, dispondo sobre o direito de participação virtual nas assembleias aos respectivos acionistas e associados. _________ *Mário Luiz Delgado é advogado fundador do escritóirio MLD – Mário Luiz Delgado...
A pandemia e o princípio da presença virtual
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segunda-feira, 20/4/2020

A MP 931 e a IN 79 do DREI: reuniões e assembleias semipresenciais e digitais

Andre Luiz Santa Cruz Ramos

Não apenas nesse período de quarentena, mas também quando toda essa crise passar e nossas vidas voltarem ao normal, a possibilidade de realização de reuniões e assembleias semipresenciais e digitais representa um grande avanço para o direit...

... Civil, a lei 5.764/1971 (Lei das Cooperativas) e a lei 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações) para acrescentar-lhes dispositivos que permitem que sócios, associados e acionistas participem e votem a distância em reuniões e assembleias de sociedades...
A MP 931 e a IN 79 do DREI: reuniões e assembleias semipresenciais e digitais
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quarta-feira, 15/4/2020

Os impactos do covid-19 para registros empresariais

Visando o mesmo fim, previu a MP que nas reuniões ou assembleias realizadas por sociedades limitadas, anônimas ou cooperativas, seja plenamente legal a participação e votação à distância

... de dezembro de 1971 (a Lei das Cooperativas) e a lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (a Lei das S.A.). O Ofício circular informa, primeiramente, sobre a prorrogação do prazo para realização de Assembleias Gerais Ordinárias de sociedades anônimas, limitadas...
Os impactos do covid-19 para registros empresariais
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quinta-feira, 2/4/2020

Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020

Importante registrar que esta MP também implementou mudanças definitivas nas leis em comento relacionadas ao voto a distância em reuniões ou assembleias.

... período o Código Civil, a Lei das Cooperativas e a Lei das Sociedades por Ações, que são respectivamente as leis 10.406/02, 5.764/71 e 6.404/76. Importante registrar que esta MP também implementou mudanças definitivas nas leis em comento relacionadas...
Assembleias gerais ordinárias - aprovação de contas - postergação prazo de realização - até julho de 2020
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 3/3/2020

Insolvência de sociedades cooperativas

Insolvência de sociedades cooperativas.

... cooperativa. O artigo 64 da Lei das Cooperativas prevê o seguinte: "Quando a dissolução da sociedade não for promovida voluntariamente, nas hipóteses previstas no artigo anterior, a medida poderá ser tomada judicialmente a pedido de qualquer associado...
Insolvência de sociedades cooperativas
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terça-feira, 18/2/2020

As cooperativas e o instituto da recuperação judicial

Laura Sanchotene Guimarães e Pablo Werner

Apresenta-se a positiva tendência de ampliação das hipóteses de cabimento de procedimentos recuperatórios a pessoas jurídicas não empresárias, seja por interpretação aos casos de Cooperativas, como o caso da Unimed, por transformação, como ...

... instituto seria vedada pela Lei das Cooperativas, lei 5.764/718. Ocorre que o diploma veda apenas a falência das cooperativas, restando silente quanto à viabilidade de recuperação judicial (tendo em vista a anterioridade da Lei em relação à 11.101/05,...
As cooperativas e o instituto da recuperação judicial
/quentes
sexta-feira, 22/11/2019

Associada não tem direito a cota-parte de fundo obrigatório ao sair de cooperativa

STJ reconhece indivisibilidade do FATES.

... disposições concernentes à Lei das Cooperativas em circunstâncias que não divergem do mencionado diploma, ou, como expressamente consta do parágrafo único do art. 983, "para o exercício de certas atividades". A mera aplicação da máxima lex specialis...
Associada não tem direito a cota-parte de fundo obrigatório ao sair de cooperativa
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 22/10/2018

O cooperativismo e a Constituição de 1988: da cidadania à coragem

O cooperativismo e a Constituição de 1988: da cidadania à coragem.

...legal: 1) lei 5.764/71 (Lei Geral das Cooperativas): Define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas; 2) LC 130/2009 (Sistema Nacional de Crédito Cooperativo): Dispõe...
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quinta-feira, 5/8/2010

A inconstitucionalidade formal da contribuição previdenciária devida pelo contratante de cooperativas de trabalho: diferença entre trabalho e serviço

Rodrigo Bernardes Ribeiro

As contribuições sociais destinadas à Seguridade Social retiram seu fundamento de validade do art. 195 da CF/88, que limita a competência legislativa tributária da União aos fatos que arrola.

..."resultado", como bem preceitua a Lei das Cooperativas e o CC, não sendo integralmente repassados aos cooperados. Esses valores compõe fundos legais obrigatórios e fazem frente às despesas do sociedade e apenas as sobras...
A inconstitucionalidade formal da contribuição previdenciária devida pelo contratante de cooperativas de trabalho: diferença entre trabalho e serviço
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quarta-feira, 27/1/2010

A exclusividade na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) estão atuando em conjunto contra as operadoras de planos de saúde que impedem os médicos de atenderem por outras operadoras, o que vem ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) estão atuando em conjunto contra as operadoras de planos de saúde que impedem os médicos de atenderem por outras operadoras, o que vem ...
A exclusividade na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde
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quinta-feira, 25/8/2005

A lei nº.10.666, de 8 de maio de 2003 e a extensão do benefício da aposentadoria especial aos cooper

Ana Carolina Silva Barbosa

Em 12 de dezembro de 2002, foi publicada a Medida Provisória nº. 83, que concedeu o benefício previdenciário da aposentadoria especial aos cooperados das cooperativas de produção e trabalho, além de trazer algumas modificações no sistema pa...

Em 12 de dezembro de 2002, foi publicada a Medida Provisória nº. 83, que concedeu o benefício previdenciário da aposentadoria especial aos cooperados das cooperativas de produção e trabalho, além de trazer algumas modificações no sistema pa...
A lei nº.10.666, de 8 de maio de 2003 e a extensão do benefício da aposentadoria especial aos cooper
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