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O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Criptomoedas

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Migalhas de Peso
terça-feira, 27 de dezembro de 2022

Lei das Criptomoedas: Segurança jurídica e limites de atuação do Banco Central e da CVM

As diretrizes trazidas pela lei certamente garantirão maior segurança jurídica aos investidores de criptoativos no Brasil, na medida em que deverá haver um aumento tanto do nível de transparência das operações, quanto no seu controle.

Em um ano de inúmeros episódios de prejuízos decorrentes de fraudes praticadas por empresas de consultoria de criptoativos, foi publicada a lei 14.478, que ficou conhecida como “Lei das Criptomoedas” e tem como objetivo a regulamentação d...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de junho de 2023

Licença para operar: criptoativos e regulação

Marco Legal dos Ativos Virtuais começa a valer nesta semana e as autorizações para as atividades ainda são uma incógnita.

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Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 28 de dezembro de 2022

MIGALHAS nº 5.508

Informações jurídicas de quarta-feira, 28 de dezembro de 2022.

MIGALHAS nº 5.508
Migalhas Live Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus
segunda-feira, 6 de abril de 2020

Lei Geral de Proteção de Dados e o Coronavírus

O coronavírus pode mudar o início da vigência da LGPD? Quais as perspectivas?

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