O que saiu em Migalhas sobre Lei das Doze Tábuas

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Reflexão histórica sobre a evolução e a importância do instituto do usucapião, tendo em vista a função social da propriedade e a resolução de problemas socioeconômicos.

Uma analise a situação atual dos direitos humanos, e também das transformações econômicas, sociais e políticas.

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...