O que saiu em Migalhas sobre Lei das Doze Tábuas

Reflexão histórica sobre a evolução e a importância do instituto do usucapião, tendo em vista a função social da propriedade e a resolução de problemas socioeconômicos.

Uma analise a situação atual dos direitos humanos, e também das transformações econômicas, sociais e políticas.

Com a iminente votação do substitutivo ao PL 1.876/99, que institui um novo Código Florestal no país, bem como as discussões sobre a atualização do CDC, do CPC e do CPP, voltam-se os olhares para o tema da codificação, suas benesses e desva...

Tem-se por Usucapião a maneira originária de aquisição da propriedade sobre uma coisa móvel ou imóvel, pela posse, por certo lapso temporal, com o “animus domini”, observadas as formalidades legais. O Novo Código Civil grafia usucapião no f...