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O que saiu em Migalhas sobre lei das incorporacoes

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Notas sobre a nova edição do livro "Incorporação Imobiliária", de Melhim Chalhub

Notas sobre a nova edição do livro "Incorporação Imobiliária", de Melhim Chalhub.

... relação entre as normas da Lei das Incorporações com o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, a 5ª edição contém minuciosa análise das alterações legislativas introduzidas nos últimos anos, entre elas a regulamentação da multipropriedade (lei 13.777/18)...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 12 de março de 2020

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios

A multipropriedade e seu impacto nos condomínios edilícios.

... Alegre: AGE, 2015. BRASIL. Lei das Incorporações e Condomínio. Lei n. 4.591 de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Brasília, 1964. BRASIL. Lei dos Registros Públicos. Lei n. 6.015 de 31...

Colunas - Migalhas Edilícias

segunda-feira, 16 de dezembro de 2024

A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos

A lei 4.591/1964 completa 60 anos de vigência na data de hoje (16 de dezembro de 2024) conservando sua atualidade como estatuto da atividade empresarial da incorporação imobiliária.

... do direito material, a Lei das Incorporações permite a constituição de um patrimônio separado para cada incorporação, que se desenvolve com autonomia funcional em relação ao patrimônio geral da empresa incorporadora e confere poderes aos adquirentes,...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 7 de novembro de 2022

Comercialização de imóveis na planta

A partir do momento em que se pretende adquirir um imóvel na planta, o comprador deve saber exatamente quais são as condições e o que será entregue antes de firmar o negócio.

... uma vez que, segundo a Lei das Incorporações, 4.591/64, devem constar o número e o cartório do registro da incorporação em cada publicidade. A lei preconiza que o empreendimento deve ser registrado antes de o incorporador efetuar as vendas dos apartamentos,...