O que saiu em Migalhas sobre Lsa

Verifica-se a incerteza na possibilidade do deferimento da desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades anônimas, permitindo, com seu deferimento, limitar a responsabilidade de seus sócios.

Supremo chancela a liberdade dos contribuintes de realizar atividades da forma menos onerosa, podendo adotar procedimentos lícitos que busquem reduzir o impacto dos tributos em seus negócios

O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da soc...

De como o inciso V do art. 600 do CPC anula décadas de Jurisprudência e cria prejuízo irreversível aos minoritários.

Adotamos, como responsabilidade intrínseca, aquela capacidade individual de ponderar os próprios atos e identificar as respectivas consequências. Por sua vez, adotamos, como responsabilidade extrínseca, a atuação estatal frente a determinad...

A governança é tema recorrente, mas, por vezes, o seu conceito não resta claro, o que dificulta a sua real aplicação.

Manequim velho com roupa nova ou manequim novo com roupa velha?

É comum no vocabulário corporativo o uso de expressões da língua inglesa, um traço cotidiano do mundo empresarial. Tag Along é um destes estrangeirismos.

A possibilidade jurídica da subscrição do capital social da sociedade mediante a incorporação de bem imóvel, vinculado ao sócio subscritor por contrato de promessa de compra e venda.

Em tempos de compliance cada vez mais fundamental para o ambiente societário, o comprometimento da alta direção de uma companhia com as boas práticas de governança corporativa e com a ética (tone at the top) configura importante pilar em qu...

Esta manifestação gerou muito debate, com manifestações mais entusiasmadas apontando uma evolução e outras mais céticas sustentando que não há nada de novo.

Stock options como novo panorama de remuneração, bem como a crescente utilização das opções de ações nas relações de emprego como incentivo ao crescimento das empresas agregando talentos estratégicos.

As hipóteses previstas pela Lei das Sociedades Anônima que obrigam os administradores de empresas a deliberarem em Assembleia Geral as aquisições dispendiosas de controle de outras companhias.

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de julho de 2020.

Alteração na diretriz de registro das sociedades limitadas amplia a oportunidade das operações de Vesting em empresas emergentes.

A instrução 627/20, da Comissão de Valores Mobiliários, reduziu os percentuais mínimos para o exercício dos direitos do acionista minoritário, em função do capital social da companhia aberta.

Nesse período em que somente a incerteza é certa, a arbitragem por equidade será aquela que expressará o bom direito, estabelecendo uma situação de equilíbrio (que é de justiça), o que, repetimos, não significa dividir direitos e obrigações...

A MP 931 vem com o objetivo de ajudar as empresas a continuarem operando nesse novo cenário, sem que se prejudiquem, inclusive diante do vencimento do mandato de administradores ou contas de administradores não tomadas.

Os problemas relacionados ao mundo digital dentro do universo da recuperação judicial e da falência são evidentes a medida que ainda não há jurisprudência consolidada.

Caso o PL 1.179 seja aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente da República, os prazos para aprovação das contas de administradores e correspondentes publicações ficam prorrogados até 30/10.