O que saiu em Migalhas sobre Lei Das Sociedades Anonimas Comentada

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.

A CVM voltou a julgar um tema central para a governança corporativa: O impedimento de administradores de votar na aprovação das próprias contas.

A ADIn 7.194 discute a simplificação das publicações das sociedades anônimas, conforme a lei 13.818/19, substituindo jornais por publicações online certificadas, reduzindo custos e modernizando o processo.

Depreende-se, portanto, que o Contrato de Gestão possui natureza jurídica idêntica ao contrato de administração.