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O que saiu em Migalhas sobre Lei de Abuso de Autoridade

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TV Migalhas
quinta-feira, 20 de junho de 2024

Uso de maconha: Gilmar Mendes rebate fala de Nunes Marques de que família não se preocupa com prisão

Durante sessão plenária nesta quinta-feira, 20, ministro Nunes Marques afirmou que o STF deve preservar o argumento de autoridade da lei de Drogas que, ao criminalizar o uso de maconha, permite que muitas famílias afastem entes do consumo da substância. Manifestação ocorreu durante julgamento que debate a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.   Veja mais:

TV Migalhas
quinta-feira, 20 de junho de 2024

Nunes Marques diz que famílias se preocupam mais com drogas em casa do que com prisão dos filhos

Durante sessão plenária nesta quinta-feira, 20, ministro Nunes Marques afirmou que o STF deve preservar o argumento de autoridade da lei de Drogas que, ao criminalizar o uso de maconha, permite que muitas famílias afastem entes do consumo da substância. Manifestação ocorreu durante julgamento que debate a descriminalização do porte de maconha. Veja mais:

TV Migalhas Autoridade Nacional de Proteção de Dados
terça-feira, 26 de março de 2019

Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Gerente de relações governamentais e assuntos regulatórios do IBM Brasil, Andriei Gutierrez aborda as funções e atividades exercidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela MP 869/18, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados.

TV Migalhas
terça-feira, 2 de julho de 2019

Migalhas Bioéticas - Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Com o aumento dos índices de automutilação e suicídio no Brasil e no mundo, torna-se cada vez mais necessário ter um panorama da realidade brasileira. Dessa forma, surge a instituição de uma política nacional para prevenção da automutilação e do suicídio, implementada a partir da lei 13.819/19, cujo bojo principal é a necessidade atual de notificação compulsória de casos em que se tenha, não só a...