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O que saiu em Migalhas sobre Lei de Abuso de Autoridade
Migalhas de Peso
quarta-feira, 20 de maio de 2020
BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ
A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.
... popularmente chamada de “Lei de Abuso de Autoridade” ou “Lei Contra o Abuso de Autoridade”, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, definindo as condutas criminosas, os sujeitos ativos, bem como as penalidades e os efeitos de eventual condenação.
A...
Colunas - Análise Política
segunda-feira, 16 de setembro de 2019
Que anti vai dar as cartas em 2022?E a falta que faz uma rua para a turma do terceiro turno
Que anti vai dar as cartas em 2022?E a falta que faz uma rua para a turma do terceiro turno.
...z um monte de coisas na Lei de Abuso de Autoridade. E seu indicado à Procuradoria-Geral da República já estendeu o tapete vermelho à turma de Curitiba, lato sensu.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de maio de 2021
Valorização das prerrogativas da advocacia
A própria Lei de Abuso de Autoridade, porém, qual dispositivo protege a advocacia dos excessos eventualmente praticados pelas autoridades ou pelo próprio Judiciário?
... adiante.
Mesmo com a presença da Lei de Abuso de Autoridade, o delegado pouco ou nada se importou e constrangeu indevidamente o advogado que atuava legitimamente no exercício de sua função. Quando o colega acionou seu órgão de classe, mais especificamente...
TV Migalhas
sexta-feira, 24 de janeiro de 2020
Existe subjetivismo na lei de Abuso de Autoridade? - Desembargador Guilherme Nucci
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