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O que saiu em Migalhas sobre Lei da Anistia
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Lei de Anistia e sua Interpretação. Inexistência de abrangência para crimes cometidos por agentes estatais. Subsidiariamente, não-recepção de tal interpretação. O caso da ADPF n.º 153.
Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.
Deverá acontecer em breve, no STF, o julgamento da ADPF 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia.
Colunas - Lauda Legal
segunda-feira, 6 de junho de 2011
"Crimes da Ditadura Militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos"
Veja quem ganhou a coletânea "Crimes da Ditadura Militar – Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos" (335p.), coordenada por dois pesos pesados de nossa literatura jurídica, os professores Luiz F...
...ano, havia declarado a validade da mesma Lei de Anistia.
Para os ministros que votaram pela validade da lei, assim como para alguns juristas e doutrinadores, as decisões da Corte Interamericana assim como de outros...
Migalhas Quentes
terça-feira, 16 de dezembro de 2008
Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153
A Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB (assinada pelos drs. Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro), em petição subscrita pelos drs. Dalmo...
A Associação Juízes para a Democracia requereu ingresso como "amicus curiae" na ADPF 153, proposta pelo Conselho Federal da OAB (assinada pelos drs. Fábio Konder Comparato e Mauricio Gentil Monteiro), em petição subscrita pelos drs. Dalmo...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 29 de agosto de 2019
STJ: Ministro Schietti entende que atentado no Riocentro foi crime contra humanidade
Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Reynaldo Fonseca.
... mesmo, não é alcançado pela Lei de Anistia promovida dois anos antes", afirmou o ministro.
O ministro ponderou que os autos indicam que o atentado no Riocentro fez parte de uma série de ataques planejada por integrantes do DOI-Codi e do Serviço...