Home >
Tudo sobre > Lei De Assistencia Judiciaria

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Assistencia Judiciaria

Migalhas Quentes

terça-feira, 21 de março de 2023

Prática jurídica de faculdade particular obtém prazo em dobro no JEC

Legislação prevê prazo dobrado para escritórios de prática jurídica em faculdade de Direito.

... de Processo Penal e da Lei de Assistência Judiciária, os quais preveem o prazo em dobro para escritórios de prática jurídica em faculdade de Direito". O advogado Diego Dall Agnol Maia atua na causa. Processo: 0100027-06.2023.8.26.9016 Leia a decisão...

Colunas - Registralhas

terça-feira, 31 de maio de 2016

O art. 98, § 8o, do novo CPC e a impossibilidade da revisão de decisão de natureza jurisdicional pelo juízo administrativo

Os autores apontam as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral.

...ao revogado art. 2o, da Lei de Assistência Judiciária. Conforme estabelece o § 1o, IX, o benefício da gratuidade também compreenderá: "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Regras da assistência judiciária aos necessitados motivam interpretações diversas

Lei 1.060 celebra 66 anos no próximo dia 5/2.

...insuficiência de recursos e a Lei de Assistência Judiciária, ao reverso, admite a mera afirmação de não ter condições para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família",...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 6 de junho de 2011

STJ - Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar o pedido de gratuidade...

...Gratuita: Aspectos processuais da Lei de Assistência Judiciária. Salvador, Juspodivm, 2ª ed., 2005, ps. 39 e 41) Ora, é possível que a parte litigante em Juízo disponha de recursos suficientes para custear a ação no...