O que saiu em Migalhas sobre Lei De Assistencia Judiciaria

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Legislação prevê prazo dobrado para escritórios de prática jurídica em faculdade de Direito.

Os autores apontam as principais modificações trazidas pelo novo CPC em matéria notarial e registral.

Lei 1.060 celebra 66 anos no próximo dia 5/2.