O que saiu em Migalhas sobre Lei De Biosseguranca
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Biosseguranca

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terça-feira, 9/2/2021

ADI 3526 e os riscos à inovação biotecnológica

Da constitucionalidade da Lei de Biossegurança.

... Nacional aprovou a atual Lei de Biossegurança, lei 11.105/05 e outorgou à CTNBio competência para deliberar sobre a segurança dos organismos geneticamente modificados sob o aspecto de saúde humana, animal e ambiental. Para uma adequada compreensão...
ADI 3526 e os riscos à inovação biotecnológica
/quentes
sexta-feira, 9/10/2020

STF: Lei de SP sobre rotulagem de produtos transgênicos é constitucional

Votação acabou em um placar acirrado de 6 a 5.

... estabelecida pela União – a Lei de Biossegurança (11.105/05), que deve prevalecer. Segundo o ministro, a lei estadual estabelece uma obrigatoriedade a mais no dever de rotulagem dos produtos derivados e de origem transgênica e apresenta requisitos adicionais...
STF: Lei de SP sobre rotulagem de produtos transgênicos é constitucional
/quentes
sexta-feira, 18/9/2020

STF: Empate suspende julgamento sobre rotulagem de produtos transgênicos

Decano Celso de Mello está de licença médica.

... estabelecida pela União – a Lei de Biossegurança (11.105/05), que deve prevalecer. Segundo o ministro, a lei estadual estabelece uma obrigatoriedade a mais no dever de rotulagem dos produtos derivados e de origem transgênica e apresenta requisitos adicionais...
STF: Empate suspende julgamento sobre rotulagem de produtos transgênicos
Migalhas Bioéticas - Doação de espermatozoides
TV Migalhas
terça-feira, 3/3/2020

Migalhas Bioéticas - Doação de espermatozoides

O assunto de hoje é muito interessante. Há um artigo científico que fala sobre a possibilidade de doação de gametas masculinos, de espermas. Esse é um assunto muito importante, muito interessante e complexo, principalmente no Brasil, isso porque não tem nenhuma legislação federal que trate sobre o assunto. Tem basicamente uma resolução do Conselho Federal de Medicina, 2168/17, e tem também a Lei d...

/depeso
domingo, 22/9/2019

Natureza jurídica do embrião

O tema é não só de alta indagação jurídica, mas também de interesse bioético.

... 11.105/05, conhecida como Lei de Biossegurança que em seu artigo 5.º possibilita a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no procedimento respectivo, para fins de pesquisa...
Natureza jurídica do embrião
Barriga solidária - O sonho de ter filhos
TV Migalhas
sexta-feira, 10/5/2019

Barriga solidária - O sonho de ter filhos

O sonho de ser mãe. É esse o desejo de muitas mulheres que não podem ter filhos. Às vezes, a maternidade só é possível quando o filho é gerado por outra mulher: uma barriga solidária. A "barriga de aluguel", como a prática é mais conhecida, é ilegal no Brasil. A advogada e especialista em biodireito Luciana Munhoz explica que, embora seja uma prática possível no país, a barriga solidária é discipl...

/depeso
quarta-feira, 6/12/2017

Mudanças na reprodução assistida no Brasil

As novas regras trazem pontos importantes como descarte de embriões, gestação compartilhada e de substituição.

...descarte irá equivaler a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), que permite a utilização de embriões congelados há três anos ou mais para pesquisas. Já em casos de doação voluntária de gametas, a Resolução do Conselho...
Mudanças na reprodução assistida no Brasil
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 13/11/2017

PEC da gravidez forçada é retrocesso

PEC da gravidez forçada é retrocesso.

...à constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que permitiu a pesquisa com células-tronco embrionárias (ADI 3510); (iii) negação do direito da gestante em optar pela própria vida em detrimento da do feto na hipótese de...
PEC da gravidez forçada é retrocesso
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sexta-feira, 22/9/2017

O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos

Importante frisar que não se almeja com o presente a discussão acerca da opção sexual de cada um, mas tão somente diz respeito ao direito que os profissionais têm de iniciarem e progredirem suas pesquisas, e, até onde podem chegar com elas,...

...constante do art. 5º da Lei de Biossegurança. A compatibilização da liberdade de expressão científica com os deveres estatais de propulsão das ciências que sirvam à melhoria das condições de vida para todos os indivíduos....
O direito constitucional da atividade intelectual e científica fronte aos direitos coletivos
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quarta-feira, 20/9/2017

Mercado jurídico movimenta em torno de R$ 50 bilhões ao ano e número de advogados cresce 80% em 11 anos

A Fenalaw será realizada entre os dias 24 e 26/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP.

...Civil, Lei Maria da Penha, Lei de Biossegurança, nova Lei de Falências, Lei Anticorrupção e recentemente, já em 2017, a mudança na Lei da Terceirização e a Reforma Trabalhista, que entra em vigor em novembro. Segundo o...
Mercado jurídico movimenta em torno de R$ 50 bilhões ao ano e número de advogados cresce 80% em 11 anos
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domingo, 6/8/2017

O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro

O próprio genoma humano estabelece as fases e regras do crescimento, por carregar dentro de si a própria natureza humana.

...de pessoa humana. O embrião referido na Lei de Biosseguranca ("in vitro" apenas) não é uma vida a caminho de outra vida virginalmente nova, porquanto lhe faltam possibilidades de ganhar as primeiras terminações nervosas,...
O Estatuto do Embrião e a fertilização in vitro
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domingo, 17/7/2016

A rotulação dos alimentos transgênicos

O cultivo de alimentos transgênicos no Brasil ocupa lugar de destaque no ranking mundial e, ao que tudo indica, continuará registrando crescimento em razão da dimensão territorial e a fertilidade das áreas de plantio.

...proposta legislativa altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos modificados de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos, quando esta se der em porcentagem inferior a 1%...
A rotulação dos alimentos transgênicos
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domingo, 17/8/2014

Programado para matar

A população exige do poder público a prática de atos preventivos para a preservação da saúde, levando-se em consideração que é direito de todos e dever do Estado, conforme determinação constitucional.

...meio ambiente. A própria Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), permite tal iniciativa, desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos. O importante é procurar fazer o bem, com uma fundamentação idônea e de...
Programado para matar
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quinta-feira, 6/12/2012

O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".

Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".
O constitucionalismo democrático no Brasil: crônica de um sucesso imprevisto
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domingo, 12/6/2011

CNI questiona no STF lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos

A CNI ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual pede a suspensão liminar da Lei nº 12.274/2010, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. No mérito, pede a declaração de...

...Consumidor (lei 8.078/90) e pela Lei de Biossegurança (lei 11.105/2005). Ademais, para regulamentar em todo território nacional o direito à informação sobre alimentos e ingredientes transgênicos destinados ao consumo...
CNI questiona no STF lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos
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quinta-feira, 30/9/2010

A importância da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados

Paula Camila O. de Oliveira Cocuzza

Não há como se ignorar que, a cada dia, mais e mais alimentos geneticamente modificados são colocados à disposição do consumidor nas prateleiras dos supermercados de todo o mundo, ainda que a alteração seja decorrente apenas de um ingredien...

...24/4/03 e no art. 40 da Lei de Biossegurança 11.105/052. Dessa forma, qualquer produto que contenha ou tenha sido produzido a partir de OGMs, em um percentual acima de 1% (um por cento) do produto total, independentemente...
A importância da rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
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domingo, 28/2/2010

STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior

A Sala de Sessões da primeira turma do STF se transformará, nesta semana, em um grande fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A audiência pública so...

A Sala de Sessões da primeira turma do STF se transformará, nesta semana, em um grande fórum de debates sobre a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. A audiência pública so...
STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas no ensino superior
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terça-feira, 15/12/2009

Laboratório nacional de células-tronco embrionárias

Patrícia Luciane de Carvalho

Inaugurou-se neste último novembro o LANCE – Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias, junto ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, vinculado a Universidade Federal do Rio de Janeiro e em parceria com a Universidade de...

Inaugurou-se neste último novembro o LANCE – Laboratório Nacional de Células-Tronco Embrionárias, junto ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, vinculado a Universidade Federal do Rio de Janeiro e em parceria com a Universidade de...
Laboratório nacional de células-tronco embrionárias
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quinta-feira, 12/11/2009

Resultado do sorteio da obra "Direito do Trabalho no STF"

Sorteio de obra Importantes temas sobre o Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho, Previdência Social, Servidores Públicos e outros assuntos são abordados na obra "Direito do Trabalho no STF" (...

Sorteio de obra Importantes temas sobre o Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho, Previdência Social, Servidores Públicos e outros assuntos são abordados na obra "Direito do Trabalho no STF" (...
Resultado do sorteio da obra "Direito do Trabalho no STF"
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sábado, 3/10/2009

STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas

Começaram as inscrições aos interessados em participar da audiência pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior que o Supremo Tribunal Federal realiza entre os dias 3 e 5 de março do ano que vem.

Audiência pública STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas Começaram as inscrições aos interessados em participar da audiência pública sobre P...
STF - Abertas as inscrições para a audiência pública sobre cotas raciais e reserva de vagas em universidades públicas
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