O que saiu em Migalhas sobre Lei De Combate
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Combate

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sexta-feira, 16/4/2021

A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda

Há normas para todos os gostos e situações, de modo que podemos seguir nos questionando, por que ainda ouvimos, vemos e sentimos tantos casos de corrupção?

... Contratações Públicas e a Lei de Combate à Corrupção, também denominada Lei Anticorrupção. E é nesta seara que vamos trazer alguns comentários. Uma primeira constatação, portanto, é que há normas para todos os gostos e situações, de modo que podemos...
A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda
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quarta-feira, 27/1/2021

A gestão de pessoas e a cultura do compliance trabalhista

Não somente as empresas públicas, mas também as que atuam no âmbito privado, tiveram que se adaptar às novas legislações e ao compliance como pilar e valor fundamental da governança corporativa.

... Corporativa (IBGC) em 1995 e a Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (lei 9.613/98). Esta última foi seguida, em 2013, da Lei Combate à Corrupção ou Lei da Empresa Limpa (12.846) - que logo foi regulamentada pelo decreto 8.420/15 dispondo...
A gestão de pessoas e a cultura do compliance trabalhista
/quentes
domingo, 6/9/2020

Advogado avalia PL que duplica penas de crimes contra a Administração Pública

Proposta foi aprovada na Câmara e segue para análise do Senado.

... proposta também altera a Lei de Combate ao Crime Organizado para prever pena em dobro se a organização tem como finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Esse crime é punido atualmente com reclusão...
Advogado avalia PL que duplica penas de crimes contra a Administração Pública
/amanhecidas
sexta-feira, 17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de julho de 2020.

...o de Debates Públicos: Lei de Combate às Fake News", promovido pela Câmara dos Deputados. Ele contribuirá para a discussão sobre "Moderação de conteúdos e liberdade de expressão". (Clique aqui) Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ...
MIGALHAS nº 4.896
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sexta-feira, 31/1/2020

Compliance criminal: contextualizações

O tema compliance tem se tornado de grande evidência visto os casos de corrupção que vieram à tona nos últimos anos. Diante disso, muito se discutiu não só do papel do Compliance, mas também do Criminal Compliance e do Compliance officer, b...

... internacional. Ainda, a Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro, Lei nº 9.613/1998, publicada em 03/1998, criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que detém a finalidade de disciplinar, aplicar penas administrativas,...
Compliance criminal: contextualizações
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quarta-feira, 10/7/2019

O problema dos honorários advocatícios na lei de improbidade administrativa

Marília Barros Xavier

O tema deve ser olhado com mais zelo, primeiro porque, processualmente, tratam-se de ritos distintos, sem previsão expressa de aplicação, mesmo subsidiária, da lei de ação civil pública à lei de improbidade administrativa. Mas, sobretudo, p...

... de 2013, esta chamada “Lei de Combate à Corrupção”. Juntas tutelam, na esfera cível e no caso desta última também na esfera administrativa - portanto, em ambas sem exclusão da possível responsabilização penal pelos mesmos atos -, o interesse público...
O problema dos honorários advocatícios na lei de improbidade administrativa
/coluna/cenario
terça-feira, 18/6/2019

Cenário - 18.6.19

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

... sanciona hoje, às 17h, a Lei de Combate às Fraudes Previdenciárias. Frente - O ministro da Economia, Paulo Guedes, se reúne hoje, às 15h30, com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria de Bebidas. Copom - O Comitê de Política Monetária...
Cenário - 18.6.19
/depeso
segunda-feira, 1/10/2018

Fashion law e direitos humanos

O empresariado fashion ainda não percebeu que a ética e a estética, simbioticamente, devem tecer toda a cadeia produtiva e de suprimentos da moda.

...deputado Carlos Bezerra - é a Lei Paulista de Combate à Escravidão. Essa lei foi citada pela Organização das Nações Unidas (ONU), como modelo legislativo e referência mundial por ser rígida nas punições e detalhista nas...
Fashion law e direitos humanos
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quarta-feira, 4/7/2018

Compliance

Entende-se o compliance como um sistema de medidas assecuratórias de boas práticas dentro de uma linguagem jurídica e social.

...riscos. Depois tivemos a Lei de Combate aos Crimes de Lavagem de Dinheiro (lei 9.613/98), e a Lei Anticorrupção (lei 12.846/13). Boa parte dos Estados começa a elaborar diplomas normativos que disciplinem a matéria, Goiás...
Compliance
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quarta-feira, 21/12/2016

A “lavagem” de capitais e a delação premiada

Isabella Gontijo Teixeira

Ainda que, prima facie, não pareça, estudos estatísticos comprovam que os crimes econômicos organizados provocam danos materiais maiores e mais graves do que os decorrentes da delinquência clássica.

...dos resultados previstos nos incisos do art. 4º8, da Lei de Combate às Organizações Criminosas. Entretanto, quando as informações prestadas forem efetivamente úteis à resolução do delito, o delator passa a ter direito...
A “lavagem” de capitais e a delação premiada
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quarta-feira, 5/10/2016

O uso da internet e os crimes cibernéticos

Hassan Magid de Castro Souki e Guilherme Augusto Reis Filho

Tendo em vista a vulnerabilidade do meio informático e o dinamismo da nova criminalidade a ele inerente, uma sociedade informada é imprescindível para que se alcance o equilíbrio entre o uso saudável da internet e a segurança.

...art. 20 da lei 7.716/89 (Lei de Combate ao Racismo), estabelecendo a obrigatoriedade da cessação imediata de mensagens com conteúdo racista e o dever de retirada das mesmas de quaisquer meios de comunicação. A Lei Carolina...
O uso da internet e os crimes cibernéticos
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sexta-feira, 20/5/2016

“Whistleblower” no Direito Tributário Norte-Americano: Possibilidade de Adoção no Brasil?

Um eventual programa de “premiação aos denunciantes” em matéria tributária deve ser estruturado em nosso País de forma a preservar os direitos constitucionalmente consagrados.

...12.850/13"), a chamada "Lei de Combate às Organizações Criminosas". Em sentido semelhante às disposições legais que regulam as "colaborações premiadas" das pessoas físicas, o nosso ordenamento jurídico prevê a...
“Whistleblower” no Direito Tributário Norte-Americano: Possibilidade de Adoção no Brasil?
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terça-feira, 28/7/2015

Delação premiada - Proibição para quem está preso

O instituto da delação premiada não é um mal em si mesmo, até porque representa, na sua essência, uma alternativa para a defesa, todavia, é preciso aperfeiçoá-lo.

...Somente com a promulgação da Lei de Combate às Organizações Criminosas (lei 12.850/13), é que se desenhou um procedimento mais completo sobre a delação premiada. A delação premiada, como prevista hoje em nosso...
Delação premiada - Proibição para quem está preso
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Bernardes/MG - "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado", Marcelo Batlouni Mendroni - Editora Atlas Leidiani Vieira dos Santos, estagiária, NTC Elogística, São Paulo/SP - "Os Golpes de Compras e como Evitá-los -...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
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terça-feira, 5/8/2014

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado"

O livro objetiva estimular o debate para que a lei 12.850/13 possa atingir sua principal finalidade, que é combater as organizações criminosas em prol da sociedade.

... A obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado" (Atlas - 120p.), de Marcelo Batlouni Mendroni, objetiva estimular o debate para que alei 12.850/13 possa atingir sua principal finalidade, que é...
Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado"
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terça-feira, 5/8/2014

MIGALHAS nº 3.423

Terça-feira, 5 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.423 - Fechamento às 8h37. "Nem tudo o que dura dura muito tempo."Machado de Assis(Clique aqui)Matemática supremaInterrompendo abruptamente o mandato, o ministro JB ficou 4.055 dias ministro d...

...O título "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado" (Atlas - 120p.), de Marcelo Batlouni Mendroni, vai para Jorge Luiz Coimbra Favacho, de Itupeva/SP. (Clique aqui) _____________Migalhas também é cultura !Olavo...
MIGALHAS nº 3.423
/amanhecidas
segunda-feira, 4/8/2014

MIGALHAS nº 3.422

Segunda-feira, 4 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.422 - Fechamento às 8h35. "Uma das condições essenciais da boa escrita está em não soar mal, em respeitar a eufonia da linguagem." Rui Barbosa(Clique aqui) Circuncisfláutico "...

... A obra "Comentários à Lei de Combate ao Crime Organizado" (Atlas - 120p.), de Marcelo Batlouni Mendroni, objetiva estimular o debate para que a lei 12.850/13 possa atingir sua principal finalidade, que é combater as...
MIGALHAS nº 3.422
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terça-feira, 19/2/2008

A Instrução n°. 463/08 e a questão da identificação do "Final Beneficial Owner"

Através do Edital de Audiência Pública No. 08/07, de 3.8.2007 (“Edital”), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública uma minuta de alteração à Instrução No. 301, de 16.4.1999 (“Instrução No. 301/99”), estabelecen...

Através do Edital de Audiência Pública No. 08/07, de 3.8.2007 (“Edital”), a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) colocou em audiência pública uma minuta de alteração à Instrução No. 301, de 16.4.1999 (“Instrução No. 301/99”), estabelecen...
A Instrução n°. 463/08 e a questão da identificação do "Final Beneficial Owner"
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terça-feira, 4/12/2007

Edital de Audiência Pública da CVM nº. 8/2007 - Propostas de Alteração à Instrução nº. 301/99 para Identificação do "Final Beneficial Owner"

No dia 3.8.2007 a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") colocou em audiência pública, através do Edital de Audiência Pública n°. 8/2007 ("Edital"), uma minuta de emenda à Instrução n°. 301, de 16.4.1999 ("Instrução n°. 301/99"), que trata...

No dia 3.8.2007 a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") colocou em audiência pública, através do Edital de Audiência Pública n°. 8/2007 ("Edital"), uma minuta de emenda à Instrução n°. 301, de 16.4.1999 ("Instrução n°. 301/99"), que trata...
Edital de Audiência Pública da CVM nº. 8/2007 - Propostas de Alteração à Instrução nº. 301/99 para Identificação do "Final Beneficial Owner"
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terça-feira, 4/12/2007

MIGALHAS nº 1.792

Terça-feira, 4 de dezembro de 2007 - Migalhas nº 1.792 - Fechamento às 11h.   "A alegria é a passagem pela qual o homem atravessa de uma perfeição menor para uma perfeição maior." Baruch Spinoza Alegria Chegando o fim do ano, é t...

MIGALHAS nº 1.792
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