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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Conflito De Interesses

sexta-feira, 1 de julho de 2022

A importância do sistema de compliance & integridade nos entes públicos

Ao longo destes anos, a CGE promoveu várias ações para a implementação e consolidação dos eixos do PCP-GO. Numa visão de incentivo às entidades governamentais, a CGE/GO realiza premiações anuais na Semana Internacional de Combate à Corrupçã...

... brasileiro a lei 12.813/13 (Lei de Conflito de Interesses), a lei 12.850/13 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), a portaria 909/15 CGU (regulamenta o dec. 8.420/15), lei 13.303/16 (Lei das Estatais), decreto 9.203/17 (Decreto da Governança Pública), instrução...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 27 de maio de 2021

Exigência de programas de integridade na nova Lei de Licitações

Hoje o mercado já começou a se adaptar às novas leis e diretrizes de integridade, e percebem que mudar a política e cultura da empresa traz uma série de benefícios e melhorias para o negócio. Não só as empresas que tendem a participar de li...

... de novembro de 2011); a Lei de Conflito de Interesses (lei 12.813, de 16 de maio de 2013), a Política Nacional de Inteligência (decreto 8.793 de 29 de junho de 2016), a lei 9.613 de 03 de março de 98 (Lei da lavagem de dinheiro); lei 8.429 de 2 de junho de 1992...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 15 de março de 2021

A nova lei de licitações e a exigência do compliance e programa de integridade

O projeto de lei da nova lei de licitações, remetido para sanção presidencial, prevê o programa de integridade (compliance) em seus dispositivos para obras de grande vulto, critério de desempate, item a ser considerado em caso de aplicação ...

... Informação (lei 12.527/2011), Lei de Conflito de Interesses (lei 12.813/2013), o decreto 8.793/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Inteligência, e o Estatuto Jurídico das Estatais (lei 13.303/2016), Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013) e sua regulamentação...

Migalhas de Peso

terça-feira, 10 de abril de 2018

Criminal compliance se torna instrumento indispensável para a sobrevivência das pessoas jurídicas?

Do ponto de vista legal, a Constituição não repele, mas também não admite expressamente a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem econômica, financeira e contra e economia popular.

...Dinheiro, Lei de Licitações, Lei de Conflito de Interesses, entre outras. 3 TORCHIA, Bruno Martins; DIAS, Maria Tereza Fonseca. A necessidade de harmonização das esferas do poder punitivo estatal (administrativa e penal)...