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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Conversao
Migalhas Quentes
terça-feira, 26 de julho de 2016
Governo mantém em 20% controle de estrangeiros nas aéreas
Veja a lei 13.319/16, que estabelece mudanças no setor das aéreas brasileiras.
...eliminação dos dispositivos que instituem um limite, conforme consta do atual Projeto de Lei de Conversão, não se mostra inteiramente adequada aos propósitos almejados, recomendando assim seu veto por interesse público....
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de novembro de 2012
A regulamentação das novas medidas de desoneração da folha de salário
As novas medidas deveriam beneficiar todas as empresas dos setores econômicos abrangidos pelo decreto, porém, não foi o que aconteceu.
...563.
2 Medida Provisória nº 540 e sua Lei de Conversão nº 12.546/2012, bem como a Medida Provisória nº 563.
3 Lei nº 11.774/2008, art. 14, §7º.
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* Fernando Vaisman e Rodrigo Petry Terra são advogados do...
Migalhas Quentes
terça-feira, 4 de outubro de 2005
Pauta de votações do Senado de hoje inclui três MPs
Pauta de votações do Senado de hoje inclui três MPs Três MPs que terão o prazo de vigência esgotado no dia 13 deste mês estão na pauta de hoje de votações do Senado. De acordo com a Constituição, as MPs têm prazo de vigência d...
Pauta de votações do Senado de hoje inclui três MPs
Três MPs que terão o prazo de vigência esgotado no dia 13 deste mês estão na pauta de hoje de votações do Senado.
De acordo com a Constituição, as MPs têm prazo de vigência d...