Lei De Crimes Hediondos | Tudo Sobre

terça-feira, 17 de novembro de 2020

Fachin pede vista no julgamento de constitucionalidade da prisão temporária

Processos estavam na pauta do plenário virtual do STF.

... na Lei 7.960/1989 ou na Lei de Crimes Hediondos." Por sua vez, Gilmar Mendes afirmou que "somente se pode impor uma restrição à liberdade de um imputado, durante o processo, se houver a devida verificação de elementos concretos que justifiquem motivos...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 22 de julho de 2021

O Direito Penal Simbólico e a nova qualificadora do crime de estelionato

O Direito Penal Simbólico e a ineficácia da nova qualificadora do crime de estelionato como forma de enfrentamento das novas fraudes eletrônicas.

..., como foi a criação da Lei de Crimes Hediondos (lei 8.072/90), que atendeu a pressão social e não atacou as causas dos problemas (desigualdade social, falta de educação, de emprego, etc), mantendo o país com elevados índices de criminalidade. O conceito...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 10 de abril de 2007

MIGALHAS nº 1.631

Terça-feira, 10 de abril de 2007 - Migalhas nº 1.631 - Fechamento às 10h30. Asas "Asas de pássaro, Asas de borboleta, Asas da imaginação. Estas as mais leves de todas E as que mais longe vão." Carlos Ayres Britto,...

MIGALHAS nº 1.631

Migalhas Quentes

sábado, 4 de abril de 2009

CCJ da Câmara aprova pena maior para crime contra criança

A CCJ da Câmara aprovou o PL 1405/07, do deputado licenciado Rodovalho (DEM/DF), que retira da Lei de Crimes Hediondos (8.072/90) o limite de 30 anos para a aplicação da pena de reclusão quando a vítima for menor de 14 anos, deficiente ment...

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