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O que saiu em Migalhas sobre lei de defesa do consumidor

Migalhas Live

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

Direito de defesa e as novas decisões dos Tribunais

Renomados criminalistas discutem a atuação dos Tribunais diante da realidade imposta pela pandemia.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 29 de maio de 2025

Os impactos econômicos da litigância abusiva nas empresas de telefonia

Os impactos sociais, econômicos e de inovação tecnológica da litigância abusiva nas empresas de telefonia.

... setembro de 1990. Institui a Lei de Defesa do Consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 20 out. 2023. 3 BRASIL. Lei n° 12.965, de 23 de abril...

Colunas - Direito Digit@l

sexta-feira, 25 de novembro de 2022

"Compliance escolar" como medida de prevenção ao bullying e ao cyberbullying

Precisamos evoluir a forma de prevenir e combater esse tipo de crime que transforma negativamente vidas humanas.

... termos do artigo 14 da Lei de Defesa do Consumidor. Registre-se que, caso a escola não tenha um programa de “compliance” com políticas claras de estabelecimento de cultura de paz, a direção da escola que for omissa em tomar as medidas preventivas e proativas...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de setembro de 2020

O Direito do Consumidor em Portugal

O artigo 60 da Constituição portuguesa enumera princípios basilares da defesa do consumidor, entre os quais, o Direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus inter...

... final. Já a lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), em absoluta harmonia com a Constituição portuguesa, estabelece o regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores, e, neste diploma, se pode observar (em seus vinte e cinco artigos apenas) a concretização...