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O que saiu em Migalhas sobre Direito autoral

Migalhas de Peso

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Embate entre celebridades e paparazzi nas redes sociais

Embora existam possíveis argumentos de defesa para que não seja reconhecida a infração de direito autoral do paparazzi pela celebridade fotografada que usar fotografia em que sua imagem é retratada, as chances de êxito em eventual ação judi...

... interpretados no Brasil? A Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98 - “LDA”) brasileira não prevê a flexibilidade do fair use, como a legislação dos EUA, que por estabelecer fatores a serem considerados no caso concreto, podem ser adaptados com maior facilidade...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 24 de julho de 2024

Integridade na imprensa e no Judiciário: Hô-bá-lá-lá!

João Gilberto, ícone da bossa nova, defendeu o direito moral sobre suas obras em disputa judicial contra a EMI, evidenciando sua influência duradoura na música brasileira e global.

... art. 24, IV, da vigente Lei de Direitos Autorais. ----------------------- 1 MELLO, Zuza Homem de. Amoroso: uma biografia de João Gilberto. São Paulo: Companhia das Letras, 2021, p. 62.

Colunas - German Report

terça-feira, 26 de março de 2024

O acessório segue sempre o principal? Lições da jurisprudência alemã sobre o sublicenciamento de direitos autorais

O autor analisa importante julgado no qual a Corte infraconstitucional alemã – Bundesgerichtshof (BGH) – afirmou que o fim do contrato de licença principal não põe fim automaticamente ao contrato de sublicenciamento.

... direito previsto no § 41 da Lei de Direitos Autorais Alemã (Urheberrechtsgesetz – UrhG), que consagra ao titular o direito de revogação da licença por ausência de uso pela Licenciada - uma espécie de caducidade, que não tem previsão similar em nossa {%Lei...

Migalhas Quentes

domingo, 25 de setembro de 2022

TJ/SP nega plágio em projetos arquitetônicos de condomínio de luxo

Prova pericial afastou concorrência desleal.

... da obra, nos termos da Lei de Direitos Autorais, tampouco a prática de concorrência desleal. “Os arquitetos que reclamam não possuem razão e essa parte da sentença de improcedência é mantida com base na prova pericial (técnica de engenharia) que excluiu...