O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias

/depeso
segunda-feira, 25/1/2021

A irresponsabilidade fiscal e a cultura do direito sem ônus

As políticas públicas e o cumprimento dos mandamentos constitucionais precisam ser implementados sob a ótica do impacto econômico, sob as disponibilidades orçamentárias, e a realidade financeira de cada ente público, os planejamentos orçame...

... Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, a fim de concretizar a obediência ao sistema orçamentário, e aos instrumentos de planejamento e execução das contas públicas, restou instituída a Lei de Responsabilidade...
A irresponsabilidade fiscal e a cultura do direito sem ônus
/quentes
segunda-feira, 11/1/2021

Bolsonaro sanciona com vetos lei que aliviava dívidas de times de futebol

A norma foi publicada no DOU desta segunda-feira, 11.

... do art. 113 do ADCT e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória...
Bolsonaro sanciona com vetos lei que aliviava dívidas de times de futebol
/quentes
segunda-feira, 4/1/2021

Bolsonaro sanciona LDO e veta dispositivo que impedia bloqueio de gastos com vacina

Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas.

... sancionou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Bolsonaro vetou dispositivo que impedia bloqueio de gastos com a vacina da covid-19. Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas. A...
Bolsonaro sanciona LDO e veta dispositivo que impedia bloqueio de gastos com vacina
/amanhecidas
segunda-feira, 4/1/2021

MIGALHAS nº 5.010

Informações jurídicas de segunda-feira, 04 de janeiro de 2021.

..., Bolsonaro sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 com veto a dispositivo que impedia bloqueio de gastos com a vacina da covid-19. Em nota, o governo disse que os vetos à LDO não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas....
MIGALHAS nº 5.010
/depeso
quarta-feira, 30/12/2020

A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632

O atual Governo, por intermédio do Ministério da Economia, tem demonstrado certo incômodo com o atual regime da desoneração.

... justamente estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (“LDO”) referente ao ano de 2021, incluindo no próximo ano a prorrogação da desoneração e seus efeitos, em atenção ao requisito do artigo 14, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal. A referida ADIn foi distribuída...
A disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha no contexto da ADIn 6632
/depeso
quarta-feira, 16/12/2020

A participação nos lucros e resultados (PLR) após a derrubada do veto presidencial da lei 14.020/20

O tema foi vetado por se tratar de matéria estranha aquela versada na MP 936, e por impor renúncia fiscal ao governo sem qualquer contrapartida.

... Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (lei 13.898, de 2019).” Basicamente, o tema foi vetado por se tratar de matéria estranha aquela versada na MP 936, e por impor renúncia fiscal ao governo sem qualquer contrapartida....
A participação nos lucros e resultados (PLR) após a derrubada do veto presidencial da lei 14.020/20
/depeso
terça-feira, 10/11/2020

A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro

Os avanços tecnológicos e de comunicação, presentes no denominado "paradigma da informação", auxiliam ou (I) na criação de novos instrumentos financeiros ou (II) na materialização de novos negócios jurídicos, os quais passam a ser utilizado...

... estar descrita na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias (artigo 165, inciso II da CF), de diferentes formas: (I) tanto ao tratar da receita pública (a qual deverá englobar a dívida ativa e os valores em parcelamento, como, também, as Metas de Arrecadação – artigo...
A securitização de créditos tributários e os impactos no planejamento financeiro do Estado Brasileiro
/coluna/precatorios
sexta-feira, 9/10/2020

Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021

Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021.

... (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); LOA (Lei Orçamentária Anual). Com esses três documentos, é possível organizar as previsões de receita e definir com considerável precisão as despesas das atividades governamentais em situações normais...
Entenda tudo o que influencia a LOA e o que esperar da LOA 2021
STF: Referendo de liminar em ação extinta
TV Migalhas
quinta-feira, 14/5/2020

STF: Referendo de liminar em ação extinta

O plenário do STF referendou decisão cautelar de Alexandre de Moraes, que relativizou as exigências da LRF - lei de responsabilidade fiscal e LDO - lei de diretrizes orçamentárias de 2020 durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 para todos os entes da federação. Por maioria, no entanto, os ministros julgaram extinta a ação por perda superveniente de objeto, medi...

/depeso
segunda-feira, 11/5/2020

A inédita flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessária prudência do setor privado

É possível afirmar que, se analisadas em conjunto, os principais objetivos da LRF e da LDO consistem em estabelecer normas gerais, planejamento, diretrizes e limites para os gastos públicos, objetivos esses a serem perseguidos e cumpridos p...

... Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É possível afirmar que, se analisadas em conjunto, os principais objetivos da LRF e da LDO consistem em estabelecer normas gerais, planejamento, diretrizes e limites para os gastos públicos,...
A inédita flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal e a necessária prudência do setor privado
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 11/5/2020

Judicialização da crise no STF

Judicialização da crise no STF.

..., caput, in fine e § 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias/2020, para, durante o estado de calamidade pública decorrente do Covid-19, afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação/expansão de programas públicos...
Judicialização da crise no STF
/depeso
sexta-feira, 8/5/2020

Enquanto a reforma tributária não vem...

Augusto Mansur e Daniel Soares Gomes

Enquanto a reforma tributária do parlamento não vem (legislativa), as mudanças ocorrem por outros atores institucionais da nossa sociedade. Razão pela qual, devemos acompanhá-las, entender suas consequências e utilizá-las para quem possa se...

... conforme números da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é de R$ 45,8 bilhões em um ano e R$ 229 bilhões em 5 anos, considerando os valores que poderão ser recuperados pelos contribuintes. 2 Fonte: Receita. 3 O Poder Judiciário também se debruça há anos sobre...
Enquanto a reforma tributária não vem...
/depeso
quinta-feira, 23/4/2020

Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade

Os aspectos sobre os limites da Teoria da Imprevisão que notoriamente impõe-se atualmente em decorrência da pandemia do covid-19, no âmbito dos negócios jurídicos de todo o país.

... incluídos como ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual do ente federativo. Por exemplo, se a ocorrência de catástrofe naturais – como secas ou inundações – ou de epidemias – como a dengue – tem sazonalidade conhecidas, as ações para...
Os limites da Teoria da Imprevisão e da sua inaplicabilidade
/depeso
segunda-feira, 13/4/2020

Judicialização em tempos de coronavírus

Flávio Pereira Lima, Maricí Giannico e Sofia Costa Agreli

Nas últimas duas semanas, foram propostas perante o STF aproximadamente 460 novas demandas relacionadas à atual pandemia.

... compensação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (ADI 6357); Pedidos para que os recursos dos Fundos Especiais de Financiamento de Campanha e de Assistência Financeira aos Partidos Políticos sejam destinados ao combate à pandemia (MS 37040); Questionamentos...
Judicialização em tempos de coronavírus
/depeso
sexta-feira, 3/4/2020

Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro

Caroline Maria Vieira Lacerda

1. A calamidade pública gerada pelo coronavírus e a necessidade de providências excepcionais do estado No dia 11 de março de 2020, a OMS declarou pandemia1 da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)2. Essa situação,...

.... 114, parágrafo 14, da Lei de Diretrizes Orçamentárias tiveram sua aplicação temporariamente afastada por decisão do Ministro Alexandre de Moraes (ADI 6357 MC, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em 29/03/2020, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-078...
Os impactos da pandemia de covid-19 nas ações de improbidade administrativa à luz das alterações da lei de introdução às normas do direito brasileiro
/coluna/conversa-constitucional
terça-feira, 31/3/2020

A judicialização da crise no STF

A judicialização da crise no STF.

... Complementar 101/2000) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.898/2020) relativas a programas de combate ao coronavírus e de proteção da população vulnerável à pandemia. Os dispositivos exigem, para o aumento de gastos tributários indiretos e despesas obrigatórias...
A judicialização da crise no STF
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 4/3/2020

Porandubas nº 657

Para Gaudêncio Torquato, a campanha contra o Congresso Nacional e o STF é infame e de extrema gravidade, pois apela para que as massas abram guerra contra as instituições de nossa democracia.

... emendas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Governo e Congresso sinalizam concordância sobre o controle de cerca de R$ 30,1 bilhões do Orçamento deste ano. Proposta mantém nas mãos do Congresso os R$ 15 bilhões realocados de outras pastas e...
Porandubas nº 657
/quentes
segunda-feira, 2/3/2020

Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica

Eventual modulação de decisão já proferida pode criar um monstrengo jurídico.

... "o anexo de riscos fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2017 fala de um impacto de 250,3 bilhões de reais". Todavia, não se pode falar em perda de bem de que não se tinha titularidade. Com efeito, se o imposto não era devido, e...
Decisão do STF sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins pode causar insegurança jurídica
/coluna/cenario
segunda-feira, 2/3/2020

Cenário - 2.3.20

Câmara e Senado sinalizaram ao Planalto que estão dispostos a liquidar nos próximos dias o impasse criado em torno do Orçamento impositivo.

...ei 13.957, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2- o modelo reduz o poder de fogo do Executivo e transfere para as bancadas parlamentares prerrogativas de gastos bem relevantes (entenda melhor) 3- o Congresso passa a ter controle sobre R$ 30 bilhões...
Cenário - 2.3.20
/quentes
segunda-feira, 30/12/2019

Bolsonaro veta projeto de incentivo a construção de cinemas

Nas razões do veto, o presidente disse que a proposta cria despesas obrigatórias ao Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio.

... ainda do art. 114 e 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei nº 13.707, de 2018)." As razões foram publicadas na edição desta segunda-feira do DOU.
Bolsonaro veta projeto de incentivo a construção de cinemas
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