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O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias

quarta-feira, 19 de abril de 2023

Como a votação dos vetos à lei de ferrovias influencia os rumos do setor?

Essa potencial virada nas políticas públicas pode significar uma nova compreensão entre os regimes de exploração, o que passa pela análise dos vetos pelo Congresso Nacional.

... Congresso, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cuja não aprovação inviabiliza o recesso parlamentar (art. 57, §2º, da Constituição). Apesar dos anseios das operadoras em regime público, até agora somente foi votado o dispositivo que estabelecia...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 23 de agosto de 2023

Arcabouço fiscal é aprovado na Câmara e aguarda sanção presidencial

Parlamentares deixaram de fora do limite de despesas do Executivo os gastos com FCDF e com o Fundeb.

...a ser fixado pela LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, não for atingido, o governo deverá, obrigatoriamente, adotar medidas de contenção de despesas. A variação real dos limites de despesa primária a partir de 2024 será cumulativa da seguinte forma: 70% da...

Migalhas Quentes

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Bilhões secretos no Orçamento para a base, é disso que se trata

Além de repasse do dinheiro público sem a devida publicidade, com suspeitas de superfaturamento, governo pode ter beneficiado alguns parlamentares em detrimento de outros, dando a eles a possibilidade de indicar onde desejariam alocar recur...

... dias? Bolsonaro sancionou a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não vetou as famigeradas emendas RP 9, que compõem o chamado orçamento secreto. STF O escândalo chegou ao STF. Três partidos ajuizaram ADPFs para contestar o orçamento secreto/paralelo: Cidadania...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 24 de junho de 2021

Transferências especiais: O descontrole do orçamento obscuro no STF

A novidade trazida pela EC 105/19 pode custar a transparência e o controle de bilhões de reais.

... questiona-se autorização, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, para que emendas de bancada estadual também aloquem recursos mediante transferências especiais. A autorização está no §1º do art. 76 da LDO 2021, que havia sido vetado porque a Constituição...