TUDO SOBRE
O Poder Judiciário está aí para ser acionado, e para regular os atos da administração pública, e você não deve ficar inerte, nem se conformar com qualquer ilegalidade que seja submetido.
A pessoalidade na execução de emendas parlamentares tem relação com o instituto da emenda de relator, no processo legislativo orçamentário.
Comentários sobre o novo Marco Legal da Cabotagem – Lei 14.301/2022 - Programa "BR do Mar".
Além de repasse do dinheiro público sem a devida publicidade, com suspeitas de superfaturamento, governo pode ter beneficiado alguns parlamentares em detrimento de outros, dando a eles a possibilidade de indicar onde desejariam alocar recur...