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O que saiu em Migalhas sobre Lei de diretrizes orçamentárias

Migalhas de peso

terça-feira, 15 de junho de 2021

Sentença assegura a convocação de candidato excedente no concurso para soldado da PMMG

O Poder Judiciário está aí para ser acionado, e para regular os atos da administração pública, e você não deve ficar inerte, nem se conformar com qualquer ilegalidade que seja submetido.

... considerando, ainda, que na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021 (ID nº 1856740023), há previsão de recursos financeiros para a realização de novo concurso para Soldado da PMMG, o que antes era direito subjetivo, torna-se direito líquido e certo,...

Migalhas de peso

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Impessoalidade orçamentária e responsabilização

A pessoalidade na execução de emendas parlamentares tem relação com o instituto da emenda de relator, no processo legislativo orçamentário.

... Plurianual (PPA) e nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De fato, essas leis, que ao lado da Lei Orçamentária Anual (LOA), integram a engenharia constitucional do planejamento e orçamento público, são obras da nossa Carta Política de 1988. Nessa engenharia,...

Colunas - Migalhas Marítimas

quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Comentários sobre o novo Marco Legal da Cabotagem – Lei 14.301/2022 - Programa "BR do Mar"

Comentários sobre o novo Marco Legal da Cabotagem – Lei 14.301/2022 - Programa "BR do Mar".

... Constitucionais Transitórias, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 e a Emenda Constitucional nº. 109 de 2021. Nesse sentido, se por um lado, o veto presidencial não atendeu às expectativas das empresas que operam na navegação brasileira e daquelas que pretendem...

Migalhas Quentes

terça-feira, 24 de agosto de 2021

Bilhões secretos no Orçamento para a base, é disso que se trata

Além de repasse do dinheiro público sem a devida publicidade, com suspeitas de superfaturamento, governo pode ter beneficiado alguns parlamentares em detrimento de outros, dando a eles a possibilidade de indicar onde desejariam alocar recur...

... dias? Bolsonaro sancionou a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e não vetou as famigeradas emendas RP 9, que compõem o chamado orçamento secreto. STF O escândalo chegou ao STF. Três partidos ajuizaram ADPFs para contestar o orçamento secreto/paralelo: Cidadania...