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O que saiu em Migalhas sobre Lei das Drogas

quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

A lei 14.688/23 e as alterações procedidas no crime militar de drogas

Lei 14.688/23 ajusta o Código Penal Militar, mantendo penalidades por envolvimento com substâncias entorpecentes, e, para profissionais de saúde, impõe pena mais rigorosa.

... legislação comum – inclusive da Lei de Drogas, desde que cometido em uma das hipóteses do inciso II, do art. 9º, do Código Penal Militar, transforma-se em crime militar por extensão [também chamado de extravagante]. Da mesma forma, já existia...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de maio de 2023

Resultado do sorteio da obra "Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade"

A perspectiva da liberdade adotada pelo autor afasta os lugares-comuns sobre o universo das drogas.

A obra "Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade" (Editora Contracorrente - 800 pg.), do jurista Cristiano Avila Maronna, esmiúça, com rigor analítico e alicerçada em ampla pesquisa doutrinária e empírica, os setenta e cinco artigos...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 15 de maio de 2023

A judicialização da saúde e seus riscos para os profissionais

Análise crítica do cenário dos riscos judiciais no âmbito penal inerentes ao atendimento de pacientes.

... previsto no artigo 33 da Lei de Drogas (lei 11.343/06), trata-se de importar, exportar, produzir, fabricar, transportar, distribuir, comercializar, oferecer, vender, entregar ou ainda fornecer drogas, sem autorização ou em desacordo com determinação...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022

A guerra falida contra as drogas e o cenário social: a comparação jurídica da Constituição Federal de 1988 com a lei de drogas 11.343/06

A Constituição Federal de 1988 preconiza diversos direitos e garantias fundamentais, pelos quais serão comparados com a lei de drogas (11.343/06), desde quesitos basilares como a educação, saúde e lazer, até o sistema carcerário falido que ...

...e 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas). Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas...