O que saiu em Migalhas sobre Lei das Drogas

Streck destacou que a decisão do STF foi motivada pelo fracasso do sistema atual, que resultou na prisão de muitas pessoas pelo porte de pequenas quantidades de drogas, confundidas com traficantes. Ele explicou: "O sistema fracassou. A polícia não foi avisada... os presídios estão cheios de pessoas que somente consomem, mas são tidas como traficantes porque o Ministério Público também, entre aspa...

Nesta terça-feira, 25, STF continua a julgar descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A Corte também deverá estabelecer a quantidade da erva que distinguirá o uso do tráfico. Na semana passada, ministro Dias Toffoli considerou constitucional o art. 28 da lei de drogas, mas afastou seus efeitos penais. Isso significa que já há maioria para definir que o uso da cannabis deixará de se...

Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).