O que saiu em Migalhas sobre Lei das Drogas

O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)

Streck destacou que a decisão do STF foi motivada pelo fracasso do sistema atual, que resultou na prisão de muitas pessoas pelo porte de pequenas quantidades de drogas, confundidas com traficantes. Ele explicou: "O sistema fracassou. A polícia não foi avisada... os presídios estão cheios de pessoas que somente consomem, mas são tidas como traficantes porque o Ministério Público também, entre aspa...

Streck destacou que a decisão do STF foi motivada pelo fracasso do sistema atual, que resultou na prisão de muitas pessoas pelo porte de pequenas quantidades de drogas, confundidas com traficantes. Ele explicou: "O sistema fracassou. A polícia não foi avisada... os presídios estão cheios de pessoas que somente consomem, mas são tidas como traficantes porque o Ministério Público também, entre aspa...

Nesta terça-feira, 25, STF decidiu, por maioria de sete votos a quatro, que o porte de maconha para uso pessoal constitui um ilícito administrativo, e não penal. Isso significa que o uso de maconha deixará de ser considerado crime, embora continue a ser tratado como uma infração administrativa. Veja mais: