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O que saiu em Migalhas sobre Crime contra a economia popular

Migalhas Live

segunda-feira, 8 de junho de 2020

20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

Migalhas de Peso

sexta-feira, 11 de agosto de 2023

XI de Agosto Parte II: Inconstitucionalidade da prisão automática no Tribunal do Júri

Em nenhum momento há permissão para o legislador determinar a possibilidade de prisão “automática”, pois vedada pela plêiade de normas constitucionais que protegem todo e qualquer cidadão.

... Júri para o julgamento da Lei de Economia Popular (Júri de Economia Popular) pelo “Decreto-lei n.° 9.840, de 11 de setembro de 1946 e a atual Lei n.° 1.521, de 26 de dezembro de 1951, cuja vigência se iniciou em 26 de dezembro de 1952”9 Sem maiores delongas,...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 9 de março de 2023

Vender água a R$ 93,00 é crime? Tragédia humana em todos os sentidos

Os crimes contra a economia popular, como o preço abusivo em razão de desastres, têm um impacto negativo na vida das pessoas mais vulneráveis e prejudicam a concorrência saudável no mercado.

... consumerista e crime pela Lei de Economia Popular. Além disso, os consumidores que se sentirem lesados têm o direito de buscar reparação na justiça. Em resumo, os crimes contra a economia popular, como o preço abusivo em razão de desastres, têm um impacto...

Colunas - Abc do Cdc

quinta-feira, 2 de outubro de 2014

A questão da corretagem na venda de imóveis pelas construtoras

A coluna aborda a questão da cobrança e pagamento da taxa de corretagem na venda de imóveis .

...de consumo, tais como a Lei de Economia Popular (lei 1.521/51), a Lei Delegada (lei 4/62), a lei dos Crimes Contra a Ordem Econômica (lei 8.137/90), a Lei de Plano e Seguro-Saúde (lei 9.656/98), dentre outras. E a...