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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Ex
"Falta trabalho", diz defensor sobre pecúlio para item de higiene a preso
O defensor público Rafael Rapharelli, que acompanhou o REsp 2.168.896 no STJ, concedeu entrevista ao Migalhas destacando o papel essencial do pecúlio. Inscreva-se no nosso canal:
CLS Brazil Forum 2022: Challenges and Perspectives
A Associação de Brasileiros da Columbia Law School (CLS Brazil) irá realizar dia 8/4 o CLS Brazil Forum 2022 - Challenges and Perspectives. O Fórum é o principal evento organizado pela associação e reunirá nomes de extrema relevância para abordar alguns temas de destaque no Direito e na economia.
O sistema prisional brasileiro é mais uma amostra de que a nossa visão de sociedade precisa de uma mudança drástica
De acordo com o DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional - órgão do Ministério da Justiça, o total de presos no país, entre janeiro a junho de 2021, era de 673.614 pessoas.
A violência contra a mulher na justiça criminal: feminismo e direito de defesa
No Dia Internacional pelo Fim da Violência contra as Mulheres, M133 e Migalhas promovem esse debate imperdível. Como aplicar a lei penal equilibrando o valor do depoimento das mulheres, direito de defesa e presunção de inocência? Especialistas com diversas formações e experiências vão discutir essa, outras questões e responder às perguntas do público.