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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Execucao

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TV Migalhas
quinta-feira, 17 de setembro de 2020

José Levi - Honorários de sucumbência nas causas envolvendo a Fazenda Pública

A Corte Especial do STJ irá definir os critérios de fixação de honorários de sucumbência no caso de exceção de pré-executividade que não interrompeu execução. Veja a manifestação de José Levi durante sessão da Corte Especial. Leia mais:

TV Migalhas Minuto Migalhas | 14.6.19
sexta-feira, 14 de junho de 2019

Minuto Migalhas | 14.6.19

Sexta-feira é dia de Minuto Migalhas, confira os destaques da semana! O site The Intercept publicou uma série de reportagens que colocam em xeque a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e, sobretudo, a isenção do então juiz Sergio Moro.

TV Migalhas Lei das garantias sanou dúvidas sobre intimação e execução do crédito fiduciário, diz Melhim Chalhub
quarta-feira, 8 de novembro de 2023

Lei das garantias sanou dúvidas sobre intimação e execução do crédito fiduciário, diz Melhim Chalhub

Chalhub destacou que a nova lei atualizou o procedimento de intimação e execução do crédito fiduciário para se adequar às alterações do CC de 2015. Inscreva-se no nosso canal:

TV Migalhas Papo Jurídico - Boa-fé e Bem de Família
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Papo Jurídico - Boa-fé e Bem de Família

Caso alguém ofereça um imóvel como garantia em uma negociação de dívidas e depois ele alegue que não poderia ser penhorado por constituir bem de família. O que vai acontecer? Bem, nesse caso, a impenhorabilidade do bem de família vai ser afastada por haver frontal violação do princípio da boa-fé objetiva. O STJ negou provimento a um recurso de um empresário, que ofereceu seu próprio imóvel como ga...