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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Execucoes Fiscais

quarta-feira, 3 de junho de 2020

Fatos e fakes sobre arbitragem tributária

A arbitragem tributária já é uma latente realidade. Resta apenas o interesse econômico e político para ser concretizado.

... síntese propõe alterações na Lei de Execuções Fiscais, para que nela conste expressamente a possiblidade da adoção da arbitragem tributária. Como ressaltado, o trabalho do exegeta é analisar não apenas o texto do projeto em si, mas também o sistema em que...

Migalhas de Peso

terça-feira, 30 de junho de 2020

Possibilidade de execução administrativa da dívida ativa – Alterações propostas pelo PL 4257

Atualmente, o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati, na qual aguarda parecer.

... PL 4257/19, alterando a Lei de Execuções Fiscais para, entre outras medidas, prever a possibilidade de execução administrativa da dívida ativa. Nos termos da exposição de motivos do referido PL, as possibilidades de execução administrativa da dívida ativa...

Pílulas

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Migalhíssimas

"Os aspectos jurídicos da relação cirurgião, hospitais e distribuidores de Órteses, Próteses e Materiais Especiais" será tema de palestra do advogado David Rechulski, do escritório David Rechulski, Advogados, durante o "Congresso Internac...

...Seguro Garanti Judicial na Lei de Execuções Fiscais e, também, as consequências da nova lei frente às exigências da Basileia III. O advogado abordará as perspectivas jurídicas do tema. "As Novidades Tributárias para o...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de março de 2022

Liquidação antecipada do seguro garantia judicial

De como um “obiter dictum“ de um ministro tornou-se “jurisprudência” das 1ª e 2ª turmas do STJ – ou a determinação antecipada da liquidação do seguro garantia judicial, na hipótese de não concessão de efeito suspensivo à apelação em embargo...

... garantias previstas na Lei de Execuções Fiscais apenas serão válidas em primeira instância, no aludido caso de sentença que rejeite os embargos à execução fiscal, o que não foi o escopo daquela, que buscou garantir o credor, mas da forma menos onerosa ao...