TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Lei De Franquia
O que saiu em Migalhas sobre Lei De Franquia
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de dezembro de 2024
TRT de Campinas entende que cabe à Justiça Comum julgar casos entre pessoas jurídicas
Surgindo cada vez mais formas novas de trabalho entre pessoas jurídicas, cresce também o número de decisões pela incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a matéria
... da lei 8.955/94 (antiga Lei de Franquia) e da lei 13.966/19 (nova Lei de Franquia).
No que diz respeito as ações que discutem relações jurídicas decorrentes das diferentes formas de divisão de trabalho entre pessoas jurídicas, cresce a cada dia o número...
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 28 de janeiro de 2020
A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais
A nova Lei de Franquia, arbitragem e contratos internacionais.
... 13.966, que revogou a antiga Lei de Franquia, lei 8.955/1994, e dispõe sobre o sistema de franquia empresarial ("Nova Lei de Franquia"). O novel sistema legal disciplina o sistema de franquia empresarial, "pelo qual um franqueador autoriza por meio de...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 27 de dezembro de 2019
Governo publica nova lei de franquia
O único artigo vetado por Bolsonaro permitia que empresas públicas e sociedades de economia mista adotassem o sistema.
... 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador...
TV Migalhas 