O que saiu em Migalhas sobre Lei De Greve

A despeito das recentes alterações legislativas, é aconselhável que as empresas busquem soluções através de acordos entre empregadores e empregados, muitas vezes encontrando meios alternativos de modelo de trabalho, como o teletrabalho.

É necessário que entes públicos e privados deixem seus respectivos interesses em segundo plano, e atuem com base na cooperação, definindo estratégia atenda o interesse comum e cause o mínimo de prejuízos.

Pandemia: o celular e outros produtos e serviços essenciais.

Segundo organização, alguns artigos da reforma violam princípios básicos do direito internacional do trabalho.

A intervenção nos conflitos através da mediação proporciona a participação ativa da parte na busca de uma solução que lhe atenda e que não seja aviltante para os interesses da parte contrária representa o ponto fulcral da mediação.

Nos termos definidos pelo STF, a greve dos servidores deve atender ao princípio da continuidade dos serviços públicos.

Seria fundamental um diagnóstico correto do processo de negociação (ou falta de) para aperfeiçoar o modelo e prevenir potenciais erros futuros. Não se trata de uma caça às bruxas, mas de aprendizado na crise.

Em nota, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT, defendeu o direito de greve no Brasil.

CNJ feriu todos os preceitos legais pertinentes à greve.

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

Presos estão incomunicáveis desde o início da greve dos agentes penitenciários, na quarta-feira, 17.

Por que as próprias companhias prestadoras dos serviços essenciais não podem fazer o corte, a não ser em circunstâncias muito especiais?

A vice-presidente do TST, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, marcou para a próxima terça-feira, 4, às 13h, a audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo ajuizado pela ECT contra a Federação Nacional dos Trabalhadores em...

Dumping social Acordao afasta condenacao da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indenizacao por dumping social Acordao do TRT da 24? regiao (MS) afastou a condenacao da Agrisul e da CBAA ao pagamento de indeniz...

Por unanimidade de votos, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST afastou a abusividade da greve dos metroviários de São Paulo deflagrada nos dias 2 e 3 de agosto de 2007 para forçar o pagamento da participação nos lucros ...

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A Constituição de 1988 assegura direitos e garantias fundamentais para o cidadão brasileiro. Um dos mais importantes está no artigo 9º: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo...

Correios TST determina manutencao de 50% de empregados O presidente do TST, ministro Rider Nogueira de Brito, concedeu no dia 4/7, parcialmente, liminar pedida pela Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos e determinou a Feder...

Ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de tornar viável o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista no art. 5.º, LXXI, da Constituiç...

Sexta-feira, 26 de outubro de 2007 - Migalhas n? 1.768 - Fechamento as 11h. "Nos paises em que o juiz, destituido de independencia, parece mais habituado a prestar servicos do que a sentenciar, as leis devem prontamente registrar o ...