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O que saiu em Migalhas sobre Regulação da mídia

sábado, 6 de fevereiro de 2021

2021 mal começou e...

No fundo o que gostaríamos mesmo era o “direito de ser compreendido” ou “perdoado”, que apesar de utópico, seria mais adequado para os nossos tempos.

... declarar a não recepção da Lei de Imprensa, de 1967, pela Constituição de 1988. O Supremo Tribunal Federal entendeu que o capítulo constitucional da Comunicação Social representa segmento prolongador de direitos enraizados na dignidade da pessoa...

Migalhas de Peso

terça-feira, 22 de outubro de 2024

Alexandre de Moraes ressuscita Orlando Geisel: ‘liberdade com responsabilidade’

Decisões judiciais que utilizam a expressão "liberdade com responsabilidade" podem gerar um efeito intimidatório sobre a liberdade de expressão.

... estava refletida na velha Lei de Imprensa, de 1967: a liberdade de expressão está garantida, salvo se o Estado escolher suprimi-la. Ou seja: não há liberdade. Ora, o General desejava inculcar o medo: exerçam sua liberdade, mas preparem-se para responder...

Migalhas Quentes

terça-feira, 23 de abril de 2019

Mantida decisão que suspendeu indenização de jornalista a Daniel Dantas

Decisão é da 2ª turma do STF.

... independentemente da não recepção da Lei de Imprensa pela Constituição Federal, são assegurados não apenas o direito de resposta, mas também o direito à reparação dos danos, nos termos do CC e da própria Constituição. Na sesssao de hoje, a ministra...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 22 de setembro de 2022

MIGALHAS nº 5.442

Informações jurídicas de quinta-feira, 22 de setembro de 2022.

...r frente à revogação da Lei de Imprensa, indicando caminhos e soluções para os conflitos que envolvam o tema. (Clique aqui) Vitor Maimone Saldanha, sócio da banca Daniel Advogados, assinou o artigo "Sobre a necessidade de diretrizes algorítmicas...