Home >
Tudo sobre > Lei De Improbidade Administrativa

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Improbidade Administrativa

Migalhas Quentes

segunda-feira, 11 de dezembro de 2023

Servidor é condenado por lançar dados falsos de tia no sistema do INSS

Homem foi condenado por improbidade administrativa e terá de ressarcir em mais de R$ 250 mil.

... ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa”. Observando os autos anexados pelo inquérito policial realizado, a magistrada verificou que o servidor lançou no sistema períodos de serviço da tia sem qualquer tipo de comprovação. Em depoimento prestado...

Migalhas de Peso

terça-feira, 6 de junho de 2023

Proteção de dados no setor público: obrigação, riscos e multidisciplinariedade

Uma análise do cenário brasileiro de (des)conformidade do Setor Público à Lei Geral de Proteção de Dados e a necessidade de um processo de implementação multidisciplinar.

... e sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11). Com base nessa disposição, depreende-se que os dirigentes das entidades públicas, bem como qualquer outro operador a elas subordinados, poderão...

Migalhas Live

segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas

Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

...para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

Migalhas Live

segunda-feira, 1 de agosto de 2022

A Lei de Improbidade e o STF

Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).

...disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo...