segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Incorporacao Imobiliaria

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Colunas - Migalhas Edilícias Incorporadoras imobiliárias travestidas de "Associações Pró-Construção"
quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Incorporadoras imobiliárias travestidas de "Associações Pró-Construção"

Incorporadoras imobiliárias travestidas de "Associações Pró-Construção".

... pública instituídas pela Lei de Incorporação Imobiliária.  Por fim, a matéria é extensa e seus efeitos ultrapassam a esfera privada e as relações firmadas entre os associados/adquirentes e as "Associações Pró-Construção", de modo que resta imperiosa a atuação...
Colunas - Migalhas Edilícias A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda
quinta-feira, 12 de novembro de 2020

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

... administrativo. Embora a Lei de Incorporação Imobiliária não preveja expressamente a possibilidade de os registradores cancelarem o registro da promessa de compra e venda uma vez resolvida a relação obrigacional, o que pode levá-los a oferecer alguma resistência...
Colunas - Migalhas Edilícias Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
terça-feira, 9 de junho de 2020

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia

Incorporação imobiliária: Resolução/revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia.

...a nenhuma disposição na Lei de Incorporação Imobiliária que expressamente permitisse ao adquirente exercer o direito de arrependimento. Na realidade, sendo uma relação de consumo, até poder-se-ia dizer que, com a edição do Código de Defesa do Consumidor (artigo...
Colunas - Migalhas Contratuais A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?
segunda-feira, 4 de maio de 2020

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

...e irretratável nos termos da Lei de Incorporação Imobiliária (art. 32, §2º) é amplamente desfeito na prática —, o que acarretava ônus excessivo às construtoras e incorporadoras. Ao que parece, já no primeiro ano de vigência, a Lei do Distrato logrou êxito em seu...