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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Incorporacao Imobiliaria

segunda-feira, 4 de maio de 2020

A pandemia da covid-19: uma nova reviravolta nos distratos?

...e irretratável nos termos da Lei de Incorporação Imobiliária (art. 32, §2º) é amplamente desfeito na prática —, o que acarretava ônus excessivo às construtoras e incorporadoras. Ao que parece, já no primeiro ano de vigência, a Lei do Distrato logrou êxito em seu...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 3 de agosto de 2004

MIGALHAS nº 979

Terça-feira, 3 de agosto de 2004 - Migalhas nº 979 - Fechamento às 9h33. "O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante o...

MIGALHAS nº 979

Colunas - Insolvência em Foco

terça-feira, 14 de março de 2023

A posição dos consumidores diante da crise de insolvência das incorporadoras imobiliárias

A construção civil responde por parte significativa dos investimentos da economia, o que também ocorre em outros países, pelo que se pode compreender facilmente que a indústria da construção abre as portas para gerar significativos investim...

...e afetação, previsto na Lei de Incorporação Imobiliária, protege assim os consumidores adquirentes das unidades contra a insolvência da incorporadora, garantindo-lhes de certa forma a conclusão e a entrega dos imóveis5. Também, a lei 11.101/05 se refere ao patrimônio...

Colunas - Migalhas Edilícias

quinta-feira, 12 de novembro de 2020

A roupa nova do rei e a resolução das promessas de compra e venda

... administrativo. Embora a Lei de Incorporação Imobiliária não preveja expressamente a possibilidade de os registradores cancelarem o registro da promessa de compra e venda uma vez resolvida a relação obrigacional, o que pode levá-los a oferecer alguma resistência...