O que saiu em Migalhas sobre Lei De Inelegibilidades

Na pet, defesa de Lula busca efeito suspensivo ao RE que questiona sua condenação.

Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10.

Instituto apoia a unificação dos prazos de desincompatibilização para todos os candidatos.

O essencial é que eventual julgamento destas contas de gestão não se esgote no âmbito das Cortes de Contas e sejam sempre analisadas pela autoridade constitucional competente que é o Poder Legislativo Municipal.

As punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato.

Veja quem ganhou a obra "Ficha Limpa".

"É necessário o trânsito em julgado de sentença condenatória para impedir o registro de candidato". Com esse argumento, o ministro do TSE Fernando Gonçalves confirmou o registro de candidatura da prefeita eleita de São Francisco do Conde/BA...

Quarta-feira, 9 de julho de 2008 - Migalhas nº 1.935 - Fechamento às 10h.   "Há larga ponderação de males e bens, e que a arte de viver consiste e tirar o maior bem do maior mal." Machado de Assis  Há 76 anos Hoje é 9 de julho...

Eleições AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade Chegou ao STF ação da AMB questionando dispositivo da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades - clique aqui) – e o entendimento do TSE, de que apenas condenação ...

Quarta-feira, 31 de outubro de 2007 - Migalhas nº 1.771 - Fechamento às 11h.   “A maior parte do tempo é passado a passar o tempo.” De Ségur (1780-1873) Fugit irreparabile tempus Seguindo o tempo, amanhã, 1° de novembro, é o ...

Tal como em eleições passadas, retorna-se a discussão sobre a possibilidade de ser negado o registro de candidatura de pessoas que não apresentariam uma vida pregressa condigna com o cargo que pretendem disputar. A “ira cívica” – como já...

Voto-vista   Ministro Gerardo Grossi dará o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda   Um pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Gerardo Grossi, suspendeu pela terceira vez o julgamento do RO 1069 contra o defer...

Registro negado   Íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto que recomendou o indeferimento da candidatura de Eurico Miranda   Confira, a seguir, a íntegra do voto-vista do ministro Carlos Ayres Britto no RO 1069 interposto ...

Punição   PLP 307/05: Parlamentar poderá ficar inelegível mesmo se renunciar   Parlamentares que renunciarem ao cargo antes da instalação de processo disciplinar não ficarão livres da investigação e punição. É o que prevê o Projeto d...

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2006 - Migalhas nº 1.362 - Fechamento às 14h. "Eu gosto de te ver feiticeiro andar; mas se o teu contemplo, cuido ver num templo um anjo a voar..." Maciel Monteiro O chão vai tremer... Ontem, ain...

Sexta-feira, 21 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.278 - Fechamento às 11h.  L'Astrologue qui se laisse tomber dans un puits Un Astrologue un jour se laissa choirAu fond d'un puits. On lui dit : "Pauvre bête,Tandis qu'à peine à tes pi...