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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Inelegibilidades
Migalhas Quentes
segunda-feira, 24 de julho de 2006
Parlamentar poderá ficar inelegível mesmo se renunciar
Punição PLP 307/05: Parlamentar poderá ficar inelegível mesmo se renunciar Parlamentares que renunciarem ao cargo antes da instalação de processo disciplinar não ficarão livres da investigação e punição. É o que prevê o Projeto d...
Punição
PLP 307/05: Parlamentar poderá ficar inelegível mesmo se renunciar
Parlamentares que renunciarem ao cargo antes da instalação de processo disciplinar não ficarão livres da investigação e punição. É o que prevê o Projeto d...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 1 de novembro de 2017
Eleições 2018 só para ficha limpa
Em 4 de outubro de 2017, o STF proferiu decisão, no RE929.670- DF, que altera a aplicação da lei complementar 135/10.
...prazo de inelegibilidade da Lei de Inelegibilidades antes da alteração pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, ficariam inelegíveis apenas por 3 anos.
Em 4 de outubro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de setembro de 2006
TSE: Ministro Gerardo Grossi dará o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda
Voto-vista Ministro Gerardo Grossi dará o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda Um pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Gerardo Grossi, suspendeu pela terceira vez o julgamento do RO 1069 contra o defer...
Voto-vista
Ministro Gerardo Grossi dará o voto de desempate sobre a candidatura de Eurico Miranda
Um pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Gerardo Grossi, suspendeu pela terceira vez o julgamento do RO 1069 contra o defer...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 27 de junho de 2018
Fachin remete ao plenário agravo contra decisão em que declarou prejudicada petição de Lula
Na pet, defesa de Lula busca efeito suspensivo ao RE que questiona sua condenação.
...Lei Complementar 64/90 [Lei de Inelegibilidades], tendo em vista que se postula o acolhimento do pedido, 'suspendendo-se os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento...