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O que saiu em Migalhas sobre Lei de Inovação Tecnológica

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TV Migalhas
quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Barroso proclama tese que valida CIDE sobre remessas de forma ampla e destina valores à ciência

Nesta quarta-feira, 13, o STF declarou constitucional a cobrança da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre remessas ao exterior, fixando que a arrecadação deve ser integralmente destinada à área de ciência e tecnologia. Por maioria, a Corte seguiu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, que reconheceu a validade do tributo mesmo quando a operação não está diretament...

TV Migalhas
sexta-feira, 14 de junho de 2024

Advogada destaca enorme desafio de aliar Direito e inovação

Entre os principais motivos para fracassos de startups estão problemas jurídicos decorrentes de planejamento inadequado. Segundo a advogada Maria Elisa de Carvalho Pullen Parente, nova sócia do L.O. Baptista Advogados, os empreendedores brasileiros ainda não investem no segmento jurídico como deveriam. Leia mais:

TV Migalhas Advogada trata de inovação na lei 14.620/23, que instituiu patrimônio de afetação nos loteamentos.
Migalhas Live
segunda-feira, 14 de agosto de 2023

Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas

Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

...para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.