O que saiu em Migalhas sobre Lei De Interceptacao Telefonica

Apresenta-se como a principal norma de proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural de nosso ordenamento jurídico.

Operação Castelo de Areia Sobre os desdobramentos da Operação Castelo de Areia, a Polícia Federal informa que: 1) Na representação encaminhada ao juiz da 6ª vara Federal de SP, o delegado presidente do inquérito policial relatou...

Pouca gente se dá conta de que, de um pormenor aparentemente insignificante, depende vivermos afligidos por uma ríspida ditadura ou sob os brandos temperamentos de uma democracia.

O Boletim da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, nº 2585, que circulará na próxima semana, publica editorial com o título "Em defesa do estado Democrático de Direito", no qual a Entidade manifesta sua preocupação com o modus opera...