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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Lavagem De Dinheiro

sexta-feira, 19 de junho de 2009

Aqui vai um alerta ao Brasil: RE 461366

A Primeira Turma do STF decidiu, no Recurso Extraordinário nº 461366, com trânsito em julgado em 30/9/08, que o Banco Central não pode violar o sigilo bancário do cidadão (Migalhas 1.711), trazendo entendimento diverso de prática que vem se...

Migalhas de Peso

terça-feira, 28 de fevereiro de 2023

Recuperação de crédito: como utilizar os sistemas conveniados ou particulares

O sucesso no recebimento de um crédito depende de 4 etapas a seguir detalhadas: prevenção, procura, coerção e recuperação.

... incluiu dispositivo na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/1998, art. 10-A), determinando que o Banco Central “manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores”. É,...

Migalhas de Peso

terça-feira, 14 de maio de 2024

O microssistema de tutela coletiva anticorrupção na lei de improbidade administrativa

A lei 14.230/21 alterou a lei 8.429/92, introduzindo o "sistema de responsabilização" por atos de improbidade administrativa para proteger o patrimônio público e social, em consonância com os direitos coletivos difusos da Constituição.

... Eleições, n. 9.504/97; Lei de Lavagem de Dinheiro, n. 9.613/98; Lei da Compra de Votos, n. 9840/99; Lei da Ficha Limpa, LC n. 135/10; Lei do CADE, n. 12.529/11; Lei de Processo Administrativo, n. 9784/99 e as respectivas em cada ente federal; Lei de Regime...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 6 de maio de 2022

MIGALHAS nº 5.345

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de maio de 2022.

... política; (ii) alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro; (iii) instituição do crime de extorsão digital. (Clique aqui) Pela segunda vez consecutiva, o escritório EYS Sociedade de Advogados recebe o "Prêmio Top Of Quality Brazil" por "Excelência & Qualidade...