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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Lavagem De Dinheiro

quarta-feira, 30 de novembro de 2022

A regulação de criptoativos: o que muda para o Direito Penal?

Foram aprovadas pela Câmara dos Deputados três alterações penais que, se sancionadas, repercutirão nos casos levados ao Poder Judiciário.

... medidas de controle pela Lei de Lavagem de Dinheiro6 - o que deve levar à implementação de mecanismos internos mais sofisticados para identificação de clientes, registro e comunicação de operações suspeitas -, além de inserir causa de aumento de pena de 1/3...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 25 de março de 2020

Presunção de culpa x liberdade econômica: Primeiras impressões da IN DREI 76/20

A IN 76/20 criminaliza, presumidamente, as operações do empresariado, invertendo preceito constitucional mínimo da presunção da inocência.

... cumprimento das disposições da Lei de Lavagem de Dinheiro ou a ela relacionados, financiamento do terrorismo e da lei 13.810/19, relativa ao cumprimento de determinações do Conselho de Segurança das Nações Unidas acerca da indisponibilidade de ativos. Trata-se...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 6 de maio de 2022

MIGALHAS nº 5.345

Informações jurídicas de sexta-feira, 06 de maio de 2022.

... política; (ii) alterações na Lei de Lavagem de Dinheiro; (iii) instituição do crime de extorsão digital. (Clique aqui) Pela segunda vez consecutiva, o escritório EYS Sociedade de Advogados recebe o "Prêmio Top Of Quality Brazil" por "Excelência & Qualidade...

TV Migalhas

sexta-feira, 30 de outubro de 2020

"Lei de lavagem de dinheiro demanda atualização", afirma criminalista

Em setembro, foi instalada na Câmara dos Deputados uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da lei de lavagem de dinheiro, com a participação de 19 integrantes, entre magistrados, membros do Ministério Público, acadêmicos e especialistas. Veja a matéria completa: