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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacoes

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Migalhas de Peso Agentes de contratação na nova lei de licitações
quinta-feira, 27 de abril de 2023

Agentes de contratação na nova lei de licitações

Caso adotada a interpretação de que o art. 8.º da NLLC seria norma específica, os demais Entes federados – e não apenas os pequenos Municípios – poderão estabelecer sobre os servidores que exercerão a função de agente de contratação.

... referidos agentes. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos apresenta salutar preocupação com a eficiência e com a moralidade administrativa ao dispor sobre os agentes públicos responsáveis pelo procedimento de licitação e de contratação...
Migalhas Quentes Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas
quarta-feira, 27 de setembro de 2023

Dispute Boards: meio de prevenção e resolução de disputas

Felipe Varela, advogado do escritório Bocater Advogados, é o autor da obra.

... na Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Em seu livro, o autor analisa a origem do método, sua evolução, conceito, natureza jurídica, características, comparativo com demais métodos alternativos, convenção de dispute...
TV Migalhas João Pedro Gebran Neto - Lei de licitações - Atos ilícitos
quinta-feira, 22 de agosto de 2019

João Pedro Gebran Neto - Lei de licitações - Atos ilícitos

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Migalhas Amanhecidas MIGALHAS nº 5.661
quarta-feira, 9 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.661

Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de agosto de 2023.

... palestrante do curso "A nova Lei de Licitações - Aspectos práticos e teóricos", promovido pela AASP entre os dias 14 e 18/8, nas modalidades online e presencial. (Clique aqui) Dia 17/8, das 9h30 às 17h, Fabricio Soler (Felsberg Advogados) fala da...