O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacoes
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Licitacoes

/depeso
segunda-feira, 19/4/2021

O limite da base de cálculo das contribuições tributárias do Sistema S

Verifica-se que a Constituição não dispõe que as entidades dos serviços sociais autônomos são enquadradas no conceito de entidade paraestatal e, por consequência, as contribuições tributárias do Sistema S seriam consideradas parafiscais.

... lei 14.133/21). A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei 14.133/21) não conceitua entidade paraestatal, o que é igualmente certo, deixando-se aberto o trabalho para a doutrina, mas, outrossim, não muda a respeito dessa temática nenhum...
O limite da base de cálculo das contribuições tributárias do Sistema S
/depeso
sexta-feira, 16/4/2021

Crime de cartel em licitações: Reflexões a partir da nova Lei de Licitações

Tais considerações a respeito dos tipos legais que subsidiam o combate a cartéis na esfera criminal são especialmente relevantes para a ótica administrativa concorrencial.

... A lei 14.133/21 (nova Lei de Licitações) foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1º de abril de 2021. Com a promessa de modernizar o ambiente de contratações públicas, ao menos nos âmbitos criminal e concorrencial, a nova Lei de Licitações, por...
Crime de cartel em licitações: Reflexões a partir da nova Lei de Licitações
/depeso
sexta-feira, 16/4/2021

A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda

Há normas para todos os gostos e situações, de modo que podemos seguir nos questionando, por que ainda ouvimos, vemos e sentimos tantos casos de corrupção?

... presente no Código Penal, a Lei de Licitações que prevê crimes específicos, a nova Lei de Licitações recente promulgada (lei 14.133/21), que inclui todo um capítulo no Código Penal acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos, a Lei de Improbidade...
A Lei Anticorrupção e os limites da responsabilidade objetiva: Uma proposta de lege ferenda
/depeso
sexta-feira, 16/4/2021

Nova lei de licitações e a responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas

A questão sempre suscitou divergências no meio jurídico, todavia, ao longo dos anos firmou-se o entendimento nas Cortes Superiores de que a Administração seria responsabilizada por tais encargos tão somente quando houvesse prova de sua omis...

..., conhecida como a nova Lei de Licitações, bem como as diversas alterações trazidas que afetam de forma substancial o Direito Administrativo e suas intersecções com o Direito do Trabalho. Em que pese a referida norma prever em seu art. 193, II, que...
Nova lei de licitações e a responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas
/amanhecidas
quinta-feira, 15/4/2021

MIGALHAS nº 5.082

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de abril de 2021.

... Associados), "Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas", lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, examina os dispositivos da lei 14.133/21. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Covac – Sociedade de Advogados...
MIGALHAS nº 5.082
/amanhecidas
quarta-feira, 14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.

... mudanças e como a nova Lei de Licitações altera a dinâmica das contratações públicas". (Clique aqui)Hoje, às 17h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, e Luciano Bandeira, presidente da entidade, participam...
MIGALHAS nº 5.081
/depeso
quarta-feira, 14/4/2021

A nova lei de licitações

As lições de Zaffaroni, a inconstitucionalidade no recrudescimento de penas e o retrocesso na justiça penal negociada.

A novel Lei de Licitações e Contratos Administrativos já traz uma infeliz coincidência: trata-se o diploma legal tombado sob o 14.133 de 1 de abril de 2021. Promulgada no Dia da Mentira (quando, historicamente, circulou o periódico de vida efêmera...
A nova lei de licitações
/depeso
terça-feira, 13/4/2021

Nova lei de licitações: Em meio ao espírito punitivista, uma abolitio criminis

No que se refere ao preceito primário dos dispositivos penais, a nova lei, em sua maior parte, operou continuidade normativo-típica.

... Foi promulgada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — lei 14.133, de 2021. O inciso I do art. 190 da nova Lei determinou a revogação dos crimes previstos nos arts. 89 a 108 da lei 8.666, de 1993, e introduziu dentro do rol dos "Crimes...
Nova lei de licitações: Em meio ao espírito punitivista, uma abolitio criminis
/amanhecidas
segunda-feira, 12/4/2021

MIGALHAS nº 5.079

Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de abril de 2021.

... "Aspectos Penais da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21". (Clique aqui) Covid-19 Pandemia e Direito Imobiliário Migalhas promove dia 4/5, das 9 às 12h30, o seminário online "Pandemia e Direito Imobiliário"....
MIGALHAS nº 5.079
/depeso
segunda-feira, 12/4/2021

A nova lei de licitações e os métodos adequados de solução de conflitos

Dentre as inúmeras alterações trazidas, destacamos as que dizem respeito ao uso dos métodos adequados de solução de conflitos decorrentes dos contratos administrativos celebrados.

... entrou em vigor a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (lei 14.133/21), revogando a lei 8.666 que há quase 30 anos estabeleceu as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais...
A nova lei de licitações e os métodos adequados de solução de conflitos
/depeso
sexta-feira, 9/4/2021

Aspectos gerais da nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21

O fundamental é a familiarização com os principais dispositivos da lei que será, mais cedo ou mais tarde, sobretudo depois da regulamentação, amplamente utilizada pela Administração Pública em suas diferentes esferas.

...e abril de 2021, a nova Lei de Licitações – lei 14.133. No presente artigo, a Área de Direito Administrativo de Trigueiro Fontes Advogados tem por objetivo principal apresentar os principais dispositivos da nova lei relacionados às licitações em geral,...
Aspectos gerais da nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21
/depeso
quinta-feira, 8/4/2021

Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos

O artigo trata de uma análise história da tramitação da lei 14.133/21, desde seus projetos de lei até o sancionamento, com o intuito de trazer a debate e melhor compreender a nova “lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

... considerado o início da nova “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. Após tramitar por pouco mais de seis meses no Senado Federal, em 30/11/95, o Projeto de lei 163/95 foi apresentado na Câmara dos Deputados sob identificação do Projeto de...
Breves considerações históricas da tramitação da nova lei de licitações e contratos administrativos
/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

Alterações legislativas provocadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

É possível para um efeito de mapeamento da lei e seus reflexos no ordenamento, desmembrar as alterações legislativas em duas categorias.

... aguardada promulgação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos no último dia 1º de abril (lei 14.133/21), algumas importantes alterações legislativas acabaram por repercutir em outros diplomas legais. Assim, ao tratar de suas disposições...
Alterações legislativas provocadas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
/depeso
quarta-feira, 7/4/2021

A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações

O abuso da personalidade jurídica não se caracteriza pela tentativa de frustrar o recebimento, pelo credor, de uma quantia pecuniária que lhe é devida, tampouco o que se pretende estender tem conteúdo pecuniário.

... personalidade jurídica, a Nova Lei de Licitações de fato trata de aplicação dessa teoria. Pois, ainda que a redação do seu artigo 160 seja passível de inúmeras críticas5, exige a presença de um elemento subjetivo, o “abuso do direito para facilitar,...
A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações
/depeso
segunda-feira, 5/4/2021

Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos

O objetivo dos dispute boards é evitar, em tempo real, a partir de uma visão privilegiada e sempre atual do andamento do contrato, que a disseminação de disputas prejudique o desempenho das partes ou drene os recursos necessários à execução...

... sancionada a lei 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos ("LLCA").1 A LLCA, em seu capítulo XII, "Dos meios alternativos de resolução de controvérsias", artigos 151 a 154, expressamente reconheceu, pela primeira vez em nível federal,...
Os dispute boards na nova lei de licitações e contratos administrativos
/depeso
quinta-feira, 1/4/2021

Sobre a nova lei de licitações: Aprimoramento ou engessamento da contratação pública?

Vantagens e mudanças da nova lei de licitações e contratos.

... da criação de uma nova Lei de Licitações? A lei 8.666/93, antiga lei geral, começou a ficar defasada e seu uso passou, paulatinamente, a ser substituído, em muitas das hipóteses, por modalidades mais avançadas previstas em leis específicas. Assim,...
Sobre a nova lei de licitações: Aprimoramento ou engessamento da contratação pública?
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão

Além da tentativa de implantar um novo regime geral de contratação pública, o PL passou a conceituar por meio do art. 6º, inciso XLI o pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.

... final do projeto da nova Lei de Licitações (PL 4.253/20). Esse era o tão esperado último passo para que a iniciativa, aprovada em dezembro, pudesse ser enviada para a sanção presidencial. O texto final, porém, trouxe, em matéria de modalidades de...
Nova lei de licitações pode ampliar uso do pregão
/depeso
terça-feira, 30/3/2021

Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Uma janela de oportunidade

As discussões sobre a nova lei, que são muitas, tem invisibilizado esse relevante avanço trazido pelo advento desse portal, que terá como desafios de implementação, em especial, pequenos municípios, restritos em capacidades tecnológicas e d...

... previsível, haja vista que a Lei Geral de Licitações e Contratos pode ser classificada como “lei estruturante”, dados os impactos que gera em todo ordenamento jurídico. Justamente por este motivo questiona-se a existência de conveniência e oportunidade...
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) - Uma janela de oportunidade
/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

Nova lei e novas práticas para as licitações

As disposições da nova lei visaram preencher lacunas da legislação atual, consolidando entendimentos que já são adotados por precedentes relacionados.

... importante, é que a nova Lei de Licitações acaba com a divisão clássica das modalidades conforme o valor estimado da contratação. Consequentemente, a tomada de preços e o convite deixarão de existir. Além disso, o pregão, previsto na lei 10.520/02,...
Nova lei e novas práticas para as licitações
/depeso
segunda-feira, 29/3/2021

O que esperar da nova lei de licitações

Esperemos que a nova lei venha a promover a necessária mudança de perspectiva sobre as contratações públicas.

...u o projeto de uma nova Lei de Licitações. Diante do advento do recesso parlamentar e da necessidade de conferir maior sistematicidade e organicidade ao texto, foi submetida ao Plenário do Senado, em 10 de março, a redação final do projeto de lei....
O que esperar da nova lei de licitações
Não há mais resultados para serem exibidos.