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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Locacoes De Imoveis Urbanos
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de abril de 2021
Cláusula de reajuste pelo IGP-M: Quando o remédio pode ser a causa da doença
A ideia central estampada na decisão é a de que em sendo possível às Partes contratantes prever a ocorrência de uma variação inflacionária, teriam elas o dever de fazer constar do contrato mecanismos capazes de neutralizar.
... Defesa do Consumidor, a Lei de Locações de Imóveis Urbanos e, residualmente, o próprio Código Civil.
Adormecida durante o período mais extremo do liberalismo, notadamente no século XIX, o mundo experimentou o resgate da denominada cláusula rebus sic stantibus, mecanismo...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de maio de 2020
O que se fazer com o valor dos aluguéis em contratos de locação residencial e comercial de imóveis urbanos no Brasil no contexto da pandemia de covid-19?
No âmbito das soluções consensuais, os caminhos possíveis são inúmeros e são trilhados de acordo com a própria criatividade das partes (ressalvadas as limitações legais).
... regulação contrária na Lei de Locações de Imóveis Urbanos (e, por isso, trata-se de norma geral a ela aplicável4), que estipula: "Art. 567. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel,...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de setembro de 2011
Os contratos "built to suit" e a legislação aplicável
A advogada ressalta a falta de proteção legislativa específica, o que culmina na dúvida de se aplicar a esse tipo de contrato o Código Civil ou a lei de locações de imóveis urbanos.
...contratação é que ela não está sujeita à Lei de Locações de Imóveis Urbanos, sendo vedada a revisão do preço e a rescisão mediante pagamento de multa inferior ao valor investido pelo proprietário.
Desta feita, a...
Colunas - Lauda Legal
segunda-feira, 19 de abril de 2010
"Locação - Reforma da Lei 8.245/1991"
Confira quem ganhou a obra "Locação - Reforma da Lei 8.245/1991", de autoria de Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe.
Confira quem ganhou a obra "Locação - Reforma da Lei 8.245/1991", de autoria de Paulo Restiffe Neto e Paulo Sérgio Restiffe.