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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Mandado De Seguranca

Migalhas Live

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Segurança jurídica e equilíbrio econômico financeiro no setor elétrico

Com palestra magna de Carlos Ayres Britto, ex-presidente do STF, os advogados Orlando Maia Neto, Maria João Rolim, Saul Tourinho Leal e Vera Monteiro irão debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.

...debater equilíbrio econômico e segurança jurídica no setor elétrico. Dia 1º/10, quinta-feira, às 11h.

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

MIGALHAS nº 5.188

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

MIGALHAS nº 5.188

Migalhas de Peso

quarta-feira, 16 de junho de 2021

A inconstitucionalidade das restrições às liminares no mandado de segurança; consequências do julgado do STF

Referidas restrições à concessão de liminares têm origem em antigas legislações pátrias.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança

‘A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.’

1) A Lei de Mandado de Segurança (lei 12.016/09), estabelece, no artigo 7º, III, e §1º: ‘Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do...