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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Mandado De Seguranca

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 16 de setembro de 2021

MIGALHAS nº 5.188

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

... "Os Efeitos ADI 4296 na Lei de Mandado de Segurança". Viviane Girardi, advogada e presidente da AASP, participa amanhã, às 17h, da "Série Grandes Advogadas", live organizada pelo escritório monteiro de castro, setoguti advogados. (Clique aqui) Dia 22/9, às...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 16 de junho de 2021

A inconstitucionalidade das restrições às liminares no mandado de segurança; consequências do julgado do STF

Referidas restrições à concessão de liminares têm origem em antigas legislações pátrias.

... [Migalhas 14.6.2021] A atual Lei de Mandado de Segurança (12.016, 2009), no artigo 7º, estabelece a seguinte regra: ao despachar a inicial, o juiz ordenará: III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Considerações quanto à liminar na ação de mandado de segurança

‘A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.’

1) A Lei de Mandado de Segurança (lei 12.016/09), estabelece, no artigo 7º, III, e §1º: ‘Art. 7o Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (...) III - que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Resultado do sorteio da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada"

Confira quem são os ganhadores da obra "Nova Lei do Mandado de Segurança Anotada" (Edipro – 128p.), de Sidney Martins.