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O que saiu em Migalhas sobre Lei de Migração

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 12 de abril de 2023

Leis não podem “pedalar pra cima” da Constituição da República

O ideário proposto pela lei de migração (Lei 13.445/17) contraria todo o ordenamento jurídico nacional, sobretudo quando quer encarcerar, em solo nacional, o brasileiro nato.

O ideário proposto pela lei de migração (Lei 13.445/17) contraria todo o ordenamento jurídico nacional, sobretudo quando quer encarcerar, em solo nacional, o brasileiro nato.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de novembro de 2024

STF tem maioria para Robinho cumprir pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado na Itália por estupro coletivo ocorrido em 2013.

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Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

MIGALHAS nº 4.261

Informações jurídicas de sexta-feira, 22 de dezembro de 2017.

MIGALHAS nº 4.261
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de julho de 2025

Territórios da mente, direitos migratórios e proteção neurojurídica

Migrar é também deslocar a mente. Este artigo propõe que a lei de migração abrace o neurodireito para garantir dignidade cognitiva e proteger o território invisível do pensamento.

Migrar é também deslocar a mente. Este artigo propõe que a lei de migração abrace o neurodireito para garantir dignidade cognitiva e proteger o território invisível do pensamento.