O que saiu em Migalhas sobre Lei De Organizacao Criminosa

Para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta se valer de uma interpretação sistêmica acerca das mesmas.

Após a publicação da Lei Anticrime, como já era de se esperar, surgiram inúmeros debates sobre sua aplicação. Neste artigo abordaremos especificamente a questão acerca da possibilidade (ou não) de aplicação retroativa do ANPP, é dizer: se o...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A decisão proferida pelo plenário do STF é emblemática no sentido de trazer tranquilidade e segurança jurídica especialmente aos colaboradores, uma vez que os termos negociados à exaustão por suas defesas junto às autoridades competentes (e...

Cabe, agora, à imparcialidade e ao escrutínio do Plenário do STF avaliar, com rigor, os métodos e as circunstâncias em que foram produzidas as famigeradas “evidências” que, de concreto, só serviram para premiar indecorosamente os confessos ...

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2015.

A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores do Direito.

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.291 - Fechamento às 9h07.   "Não bastam esperanças, a realidade é sempre urgente." Machado de Assis (Clique aqui) Processo eletrônico CNJ passa a utilizar exclusivamente o ...