O que saiu em Migalhas sobre Lei De Organizacao Criminosa
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Organizacao Criminosa

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quarta-feira, 29/7/2020

Requisitos para a colaboração premiada

Fernanda Pereira

Para fixar os requisitos para a admissão da delação premiada, dever-se-á observar as normas contidas em todas as leis que a invocam, devendo o hermeneuta se valer de uma interpretação sistêmica acerca das mesmas.

... respeitadas. Analisando a Lei de Organização Criminosa apreende-se ao Colaborador o seu direito constitucional ao silêncio, pois a colaboração implicará renúncia a esse direito com o compromisso legal de dizer a verdade, os benefícios previstos em lei, e a...
Requisitos para a colaboração premiada
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terça-feira, 28/7/2020

Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?

André Ferreira e Stephanie Carolyn Perez

Após a publicação da Lei Anticrime, como já era de se esperar, surgiram inúmeros debates sobre sua aplicação. Neste artigo abordaremos especificamente a questão acerca da possibilidade (ou não) de aplicação retroativa do ANPP, é dizer: se o...

... depois, a lei 12.850/12 (Lei de Organização Criminosa) criou o instituto da colaboração premiada em seu artigo 3º5 e agora, com a entrada em vigor da lei 13.964/19, a justiça consensual ganha novo impulso com a previsão expressa do ANPP. A justiça consensual...
Acordo de não persecução penal: É possível a sua celebração nos inquéritos policiais e ações penais que já estavam em andamento após a publicação da lei?
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sexta-feira, 5/10/2018

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de b...
A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF
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terça-feira, 11/7/2017

A colaboração premiada após a recente decisão do plenário do STF

A decisão proferida pelo plenário do STF é emblemática no sentido de trazer tranquilidade e segurança jurídica especialmente aos colaboradores, uma vez que os termos negociados à exaustão por suas defesas junto às autoridades competentes (e...

...concedidos e negociados com o colaborador: a própria Lei de Organização Criminosa. O limite, portanto, é a lei. No caso dos executivos da J&F, caso se verifique que estes não eram os líderes de organização criminosa e...
A colaboração premiada após a recente decisão do plenário do STF
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sexta-feira, 9/6/2017

Manipulação Premiada

Cabe, agora, à imparcialidade e ao escrutínio do Plenário do STF avaliar, com rigor, os métodos e as circunstâncias em que foram produzidas as famigeradas “evidências” que, de concreto, só serviram para premiar indecorosamente os confessos ...

...noticiado. Repita-se:, apesar de aglutinadas na mesma lei de organização criminosa, a colaboração premiada é absolutamente distinta a ação controlada, onde não pode haver participação do delator. Se houve, conforme...
Manipulação Premiada
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segunda-feira, 23/11/2015

MIGALHAS nº 3.746

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2015.

...faturou o livro "Comentários à Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13" (Saraiva - 104p.), de Vicente Greco Filho. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo...
MIGALHAS nº 3.746
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segunda-feira, 23/11/2015

Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13"

A nova lei mostra-se um poderoso instrumento para os operadores do Direito.

... A obra "Comentários à Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13" (Saraiva - 104p.), de Vicente Greco Filho, aborda de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova.Em conformidade com o entendimento...
Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13"
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quinta-feira, 19/11/2015

MIGALHAS nº 3.745

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2015.

... A obra "Comentários à Lei de Organização Criminosa - Lei nº 12.850/13" (Saraiva - 104p.), de Vicente Greco Filho, aborda de maneira precisa a investigação criminal e os meios de prova. O exemplar é cortesia da editora....
MIGALHAS nº 3.745
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sexta-feira, 21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

...Maravilha/SC - "Comentários à Lei de Organização Criminosa", Cezar Roberto Bitencourt e Paulo César Busato - Editora Saraiva Juliane L. R. Santos, sócia, Ari Torres Advogados Associados, Valinhos/SP - "Tributo ao Mercado...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014
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segunda-feira, 20/1/2014

MIGALHAS nº 3.291

Segunda-feira, 20 de janeiro de 2014 - Migalhas nº 3.291 - Fechamento às 9h07.   "Não bastam esperanças, a realidade é sempre urgente." Machado de Assis (Clique aqui) Processo eletrônico CNJ passa a utilizar exclusivamente o ...

...lançar a obra "Comentários à Lei de Organização Criminosa - Lei n.º 12.850/13", de Vicente Greco Filho, que aborda os pontos de maior relevância sobre o assunto, contribuindo para esclarecer as alterações normativas sobre...
MIGALHAS nº 3.291
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