O que saiu em Migalhas sobre Lei De Organizacao Judiciaria

Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana Castro, Dones Nunes e Taissa Romeiro. A coordenação é feita pela advogada Ana Carolina Reis do Valle Monteiro.

Em sessão plenária nesta quinta-feira, 12, STF retomou julgamento da validade de lei do Estado de São Paulo que vinculou parte do FAJ - Fundo de Assistência Judiciária ao pagamento de advogados dativos. A  LC 1.297/17 destinou 40% do FAJ à prestação de assistência jurídica suplementar por advogados privados.  Ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista do processo, apresentou seu voto nesta ta...

Na tarde desta quarta-feira, 3, durante julgamento da sessão plenária do STF, o ministro Nunes Marques afirmou que o "Direito tem sido refém de opiniões morais". A fala foi proferida em debate sobre lei municipal que criou Assistência Judiciária. Ao votar contra a lei municipal, Nunes Marques registrou: "eu sei que os argumentos morais influem, mas estou renitente de permitir que eles modifiquem ...

O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)