O que saiu em Migalhas sobre Lei De Parcerias Publico

O que saiu em Migalhas sobre Lei De Parcerias Publico

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sexta-feira, 29/6/2018

A arbitragem no âmbito da administração pública e o sigilo – Regra e exceções

Em consonância com os princípios que regem o Estado Democrático de Direito, ao escolher a arbitragem como via de solução de um conflito, a Administração Pública está obrigada à prestação da informação correspondente, revelando-se restritas ...

...ANTAQ; - Lei 11.079/04 - Lei de Parcerias Público-Privadas; - Lei 12.462/11 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas; - Lei 12.815/13 e Decreto 8.465/15 - Setor Portuário. - Lei 12.351/10 - Lei do Pré-Sal; -...
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terça-feira, 15/8/2017

Gestão de riscos nas licitações: uma nova realidade para a administração direta e para as estatais

Inúmeros e multidisciplinares são os riscos da administração, de natureza contábil, financeira, jurídica e social, dentre tantos outros. É em razão disso que não se pode pretender uma gestão de risco sem antes planificar e detectar quais os...

...não só como já tratado na Lei de Parcerias Público-Privadas e no denominado Regime Diferenciado de Contratações, mas também no atual projeto de alteração da Lei de Licitações e na recentíssima Lei das Estatais. É fato...
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segunda-feira, 20/10/2014

MIGALHAS nº 3.477

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de outubro de 2014.

...Econômica22/10/14 - 10 anos da Lei de Parcerias Público-Privadas22/10/14 - Direito do Trabalho: As mais recentes alterações22/10/14 - E-social - Estratégias de adequação23/10/14 - Atualização de normas trabalhistas e...
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quinta-feira, 16/10/2014

MIGALHAS nº 3.475

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de outubro de 2014.

...promove a palestra "10 anos da Lei de Parcerias Público-Privadas", em SP. (Clique aqui) Participe Os cursos "Português Jurídico e Redação Forense para operadores de Direito - Como melhorar seus textos jurídicos"...
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quinta-feira, 15/2/2007

Por que as PPPs não saem do papel?

Benedicto Porto Neto

A edição da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079, de 2004) criou expectativa geral de que elas seriam rapidamente adotadas para viabilizar investimentos na implantação de serviços estatais e de obras de infraestrutura,u...

A edição da Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 11.079, de 2004) criou expectativa geral de que elas seriam rapidamente adotadas para viabilizar investimentos na implantação de serviços estatais e de obras de infraestrutura,u...
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terça-feira, 28/11/2006

A CAIEP como instituição arbitral nas Parcerias Público-Privadas (PPP)

Fernão Justen de Oliveira

A Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP), sancionada em 30 de dezembro de 2004 sob nº 11.079, destina-se a impulsionar o programa brasileiro de concessões de serviços públicos, por meio da alteração de parte do seu regime jurídico. A nova ...

A Lei de Parcerias Público-Privadas (PPP), sancionada em 30 de dezembro de 2004 sob nº 11.079, destina-se a impulsionar o programa brasileiro de concessões de serviços públicos, por meio da alteração de parte do seu regime jurídico. A nova ...
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segunda-feira, 30/5/2005

MIGALHAS nº 1.176

Segunda-feira, 30 de maio de 2005 - Migalhas n? 1.176 - Fechamento as 9h45. Um frances: um galanteador Dois franceses: uma discussao Tres franceses: um "menage". (Anonimo) MASSUCCI, Folco. Dicionario Humoristico, SP, 1958...

MIGALHAS nº 1.176
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