O que saiu em Migalhas sobre Lei De Planos De Saude
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Planos De Saude

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terça-feira, 12/1/2021

STJ conclui que não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de saúde em internações psiquiátricas acima de 30 dias

A tese foi fixada no julgamento de incidente de demandas repetitivas e recursos representativos da controvérsia 88, REsp 1.809.486/SP e REsp 1.755.866/SP.

... art. 16, inciso VIII, da Lei de Planos de Saúde (lei 9.656/98) expressamente permitem a inserção de cláusula de limitação de risco. Assim, mesmo que sob o enfoque da proteção da vida do consumidor, o Superior Tribunal de Justiça observou que não seria...
STJ conclui que não é abusiva a cláusula de coparticipação de planos de saúde em internações psiquiátricas acima de 30 dias
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 22/6/2020

Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!

Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!

... Constituição Federal, a Lei de Planos de Saúde e a própria legislação que regula as atividades da ANS. No plano econômico serão responsáveis por graves problemas de solvência e custeio que para algumas operadoras de menor porte serão insuperáveis. Já vivemos...
Planos de saúde: quando a ação do Estado pode ter efeitos piores que os da pandemia!
/quentes
terça-feira, 17/12/2019

Advogada é premiada por tese sobre modulação nos contratos de plano de saúde em Súmula do STJ

Sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, Marina Fontes recebeu o Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar

... observar a Lei n. 9.656/98 (Lei de Planos de Saúde) e as Resoluções da ANS. O projeto da sócia está disponível na íntegra no site do IESS e pode ser acessada pelo link https://www.iess.org.br/premio.
Advogada é premiada por tese sobre modulação nos contratos de plano de saúde em Súmula do STJ
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quarta-feira, 11/7/2018

Mecanismos financeiros de regulação – Coparticipação e franquia

A resolução normativa entra em vigor em 180 dias a contar de sua publicação.

...esforço da ANS que, em conformidade com a Lei de Planos de Saúde, passou a conferir maior segurança jurídica para a efetiva aplicação da franquia e coparticipação nas contratações de plano de saúde, sem prejuízo da...
Mecanismos financeiros de regulação – Coparticipação e franquia
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segunda-feira, 29/5/2017

Plano de saúde pós-emprego depende de contribuição

Théra van Swaay De Marchi, Luciana Mayumi Sakamoto e Camilla Fernandes Cardoso Marcellino

O esclarecimento desses conceitos jurídicos relacionados à aplicação e interpretação da Lei de Planos de Saúde protegem o próprio consumidor que, muitas vezes, é ludibriado com a promessa de que o Poder Judiciário lhe assegurará um suposto ...

...emprego, zelou-se pela segurança jurídica e cumprimento da Lei de Planos de Saúde em prol não só das operadoras de assistência de saúde, mas também dos empregadores que financiam os planos coletivos empresariais. Isso...
Plano de saúde pós-emprego depende de contribuição
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sexta-feira, 12/5/2017

Os reajustes por sinistralidade e as suas distorções

Os questionamentos acerca do reajuste por aumento de sinistralidade baseiam-se, principalmente, na falta de clareza para a sua apuração, favorecendo um aumento unilateral de preço pelas operadoras, assim como os altos índices de reajuste qu...

...vigência ou não adaptados à Lei de Planos de Saúde. Os questionamentos acerca do reajuste por aumento de sinistralidade baseiam-se, principalmente, na falta de clareza para a sua apuração, favorecendo um aumento...
Os reajustes por sinistralidade e as suas distorções
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terça-feira, 21/3/2017

Fatores de moderação - Coparticipação e franquia

É importante que as empresas acompanhem essa nova regulamentação a fim de analisar medidas de contenção da sinistralidade dos seus planos de saúde.

...lei 9.656, de 3.6.1998 (Lei de Planos de Saúde), os fatores de moderação vêm ganhando espaço nas mesas de discussão como uma relevante ferramenta para assegurar a sustentabilidade do setor de saúde suplementar e auxiliar...
Fatores de moderação - Coparticipação e franquia
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sexta-feira, 22/1/2016

Seu plano de saúde pode ser cancelado?

Leonardo Ramos Nogueira

Entenda as duas situações previstas em lei que autorizam o cancelamento do contrato e evite sofrer com as condutas abusivas das empresas.

Entenda as duas situações previstas em lei que autorizam o cancelamento do contrato e evite sofrer com as condutas abusivas das empresas.
Seu plano de saúde pode ser cancelado?
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quarta-feira, 27/1/2010

A exclusividade na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) estão atuando em conjunto contra as operadoras de planos de saúde que impedem os médicos de atenderem por outras operadoras, o que vem ...

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) estão atuando em conjunto contra as operadoras de planos de saúde que impedem os médicos de atenderem por outras operadoras, o que vem ...
A exclusividade na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde
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