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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Politica Nacional De Meio Ambiente

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Os desafios da sustentabilidade

O primeiro caminho já foi dado: antes de iniciarmos as grandes alterações de infraestrutura construímos uma forte proteção jurídica ambiental. Nenhum país do mundo agiu assim.

...ambiental hoje vigente. A Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81), a lei de Ação Civil Pública (7.347/85), a CF, a lei de Crimes Ambientais (9.605/98), dentre outras, deram contornos muito específicos ao...