O que saiu em Migalhas sobre Lei De Politica Nacional De Meio Ambiente

A advogada criminalista Fernanda Tórtima destacou a expansão do mercado de energia no Brasil e defendeu o aprimoramento da regulação do setor. Segundo ela, uma regulação insuficiente no passado permitiu condutas que contribuíram para a recuperação judicial e a quebra de empresas, embora já tenham ocorrido avanços na regulamentação. Ao abordar a questão criminal, Tórtima comparou o setor de energi...

A 3ª seção do STJ irá encaminhar ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, proposta de criação de um Pacto Nacional pela Dignidade Sexual da Infância e Adolescência, voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O pedido, apresentado pela ministra Marluce Caldas, foi acolhido por todos os integrantes do colegiado. Ao fazer o apelo, a ministra destacou a rea...

A 3ª seção do STJ irá encaminhar ao presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, proposta de criação de um Pacto Nacional pela Dignidade Sexual da Infância e Adolescência, voltado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. O pedido, apresentado pela ministra Marluce Caldas, foi acolhido por todos os integrantes do colegiado. Ao fazer o apelo, a ministra destacou a rea...

A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que o preconceito contra mulheres no ambiente de trabalho também se manifesta por meio da sobrecarga de tarefas, mesmo quando há igualdade formal de cargos e remuneração. A declaração foi feita durante julgamento, no plenário da Corte, de ações que discutem a constitucionalidade de dispositivos da lei 14.611/23, que instituiu medidas voltadas à promoção da...