O que saiu em Migalhas sobre Lei De Prevencao
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Prevencao

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quinta-feira, 29/10/2020

Precisamos de uma lei contra “roubo de salários”: exemplos dos EUA e Austrália

Renato da Fonseca Janon

O Brasil necessita de uma lei contra a “Retenção Dolosa de Salários” para regulamentar o artigo 7o, inciso X, da Constituição, a exemplo dos EUA e da Austrália.

... pessoais. Por sua vez, a Lei de Prevenção de Roubo de Salários (AB 469), de 09.10.2011  - “The Wage Theft Prevention Act (AB 469)”,  criminaliza violações intencionais por não pagamento de salários após uma sentença judicial ou ordem administrativa...
Precisamos de uma lei contra “roubo de salários”: exemplos dos EUA e Austrália
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sexta-feira, 15/2/2019

COAF muito além das instituições financeiras

Livia Cunha Fabor

Desenvolver um programa estruturado é responsabilidade daqueles que movimentam recursos financeiros e realizam transações que importam na circulação de bens e valores, ou seja, todo e qualquer segmento da economia.

... aos crimes previstos na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (9.613/98). Como uma de suas primeiras ações, Moro solicitou a transferência da coordenação do Conselho de Controle das Operações Financeiras, o COAF, para seu ministério e, logo na...
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quinta-feira, 21/7/2016

Compliance, o fim da cultura da corrupção

Caroline Macedo de Melo

A cada dia que passa é possível verificar mais indícios de que questões ligadas a práticas anticorrupção estão se incorporando à cultura mundial e em especial à cultura brasileira.

...12.683/12: que altera a antiga Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro;- Lei 12.846/13: Lei Anticorrupção;- Lei 12.850/13: Lei do Crime Organizado. Em razão do determinado pela Lei Anticorrupção, pela qual as instituições...
Compliance, o fim da cultura da corrupção
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quinta-feira, 7/7/2016

O Compliance Trabalhista como ferramenta de integração

Fernanda Barbosa

O Compliance Trabalhista vem ganhando visibilidade exatamente por tangibilizar um ativo que muitas vezes passa despercebido pela maioria das empresas.

...concepção ganhou destaque com a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98) e com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) que permite a responsabilização criminal, civil e administrativa de seus dirigentes pela...
O Compliance Trabalhista como ferramenta de integração
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terça-feira, 8/9/2015

África do Sul Connection nº 38

O direito de acesso à moradia adequada na África do Sul é o tema da coluna.

...Garantia de Posse (ESTA), de 1997, e a Lei de Prevenção contra Despejos Ilegais e Ocupações Ilegais de Terra (Lei PIE), de 1998. A ESTA traz formas de proteção contra o despejo de "ocupantes" de terra rural, quando há...
África do Sul Connection nº 38
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segunda-feira, 26/11/2012

MIGALHAS nº 3.006

Segunda-feira, 26 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.006 - Fechamento às 7h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Laura Figueiredo Advogados Associados (Clique aqui) _______________...

...PIS/COFINS29/11/12 - Os impactos da nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) - riscos, obrigações e compliance30/11/12 - Certificação de carbono - oportunidades e desafios REDD e REDD+ 30/11/12 - Compra e venda de...
MIGALHAS nº 3.006
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quarta-feira, 21/11/2012

MIGALHAS nº 3.003

Quarta-feira, 21 de novembro de 2012 - Migalhas nº 3.003 - Fechamento às 9h23. "Juiz é a autoridade a que compete, no Estado, o encargo de administrar justiça." Mário Guimarães JB lá O STF vai ganhar um presidente de Paracat...

...manhã "Os impactos da nova Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) - riscos, obrigações e compliance", no dia 29/11, em SP. (Clique aqui) No dia 23/12, a partir das 9h, Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados...
MIGALHAS nº 3.003
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terça-feira, 7/11/2006

Fabricante de garrafa PET contesta no STJ a obrigação de comprar de empresas nacionais 50% da matéria-prima

STJ   Fabricante de garrafa PET contesta a obrigação de comprar de empresas nacionais 50% da matéria-prima   A Primeira Seção do STJ vai decidir se é legal a portaria dos Ministérios do Desenvolvimento Indúst...

STJ   Fabricante de garrafa PET contesta a obrigação de comprar de empresas nacionais 50% da matéria-prima   A Primeira Seção do STJ vai decidir se é legal a portaria dos Ministérios do Desenvolvimento Indúst...
Fabricante de garrafa PET contesta no STJ a obrigação de comprar de empresas nacionais 50% da matéria-prima
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