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Os desafios são grandes, mas as oportunidades oferecidas pela inteligência artificial são ainda maiores.
A relação entre execução de títulos judiciais e propriedade intelectual é complexa. O art. 139, IV do CPC permite medidas coercitivas atípicas para garantir ordens judiciais, mas sua aplicação requer esgotamento de meios típicos e prova de ...
Webinar "O desenvolvimento do sistema brasileiro de patentes de inovação proposto pelo PL 2056/2022" aconteceu dia 11/11.
Decisão concluiu que a expressão é uma “marca evocativa” que não possui evidente significado secundário e, por isso, seu uso deve ser flexibilizado.