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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Propriedade Intelectual

Migalhas Quentes

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Coca-cola não tem exclusividade de marca"Zero"

Empresa alegava que houve uso indevido pela Ambev da marca, pois registrou o termo no Inpi em 2004.

...Gama Cerqueira antes mesmo da edição da Lei de Propriedade Intelectual vigente, ao enunciar que "para que a denominação possa ser objeto de direito privativo, é necessário que não desperte por si só a idéia do produto,...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 20 de abril de 2021

MIGALHAS nº 5.085

Informações jurídicas de terça-feira, 20 de abril de 2021.

... suspender dispositivo da Lei de Propriedade Intelectual que prorroga o prazo de vigência em caso de demora na análise do pedido pelo INPI. Agora, o plenário deve decidir se referenda a decisão. O tema impacta inclusive na Saúde, porque envolve a patente de medicamentos....

Migalhas Quentes

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Utilizada em sentido descritivo, expressão popular registrada não viola direito de marca

Festa de encerramento de campanha publicitária da cerveja Sol recebeu o nome de "Passa Régua", marca já registrada junto ao INPI.

...marca ou serviço". 4. A Lei de Propriedade Intelectual (Lei nº 9.279/96), ao tratar dos sinais não registráveis como marca, prevê expressamente em seu art. 124, VI, ser insuscetível de registro "sinal de caráter genérico,...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

STJ - Nomes empresariais que remetem à localização geográfica não garantem exclusividade de uso

O registro de termo que remete a determinada localização geográfica como nome empresarial não garante exclusividade de uso. Esse foi o entendimento adotado pela 3ª turma do STJ no julgamento de um recurso especial do restaurante Arábia, que...