O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Em sessão plenária nesta quinta-feira, 7, STF começou a analisar a validade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa ou por crimes hediondos, para inclusão em banco de dados estatal. A controvérsia gira em torno do art. 9º-A da LEP - Lei de Execução Penal, incluído pela lei 12.654/12, que instituiu a coleta compulsória do DNA ...

Seu escritório está preparado para a nova lei geral de proteção de dados? Você sabe como proteger as informações de seus clientes? Como preservar questões relevantes e descartar dados importantes? Pensando nisso, o CESA reuniu especialistas do comitê de Direito Digital para discutir os riscos jurídicos que envolvem a lei geral de proteção de dados. ?? Conecte-se ao Migalhas! 

Não há, na letra da lei da LGPD, a palavra "trabalho"; isto pode dar a impressão de que a norma não protege dados relacionados à área trabalhista. Assim observou José Eduardo Chaves Júnior, desembargador aposentado do TRT da 3ª região e atual advogado trabalhista. Ao Migalhas, durante a XVII Conferência Estadual da Advocacia Mineira, José Eduardo Chaves Júnior salientou que a área trabalhista dem...

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado e professor do Insper Renato Opice Blum (Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados) aborda a abrangência da Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada em 2018 e que entrará em vigor em 2020. Segundo Blum, a proteção de dados envolve uma evolução permanente em diversos aspectos.