O que saiu em Migalhas sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Projeto segue para sanção presidencial.

A perseguição é definida como aquela praticada por meios físicos ou virtuais que interfere na liberdade e na privacidade da vítima.

O projeto de lei autoriza os Estados, municípios e o setor privado a adquirirem vacinas contra a covid-19.

Abro a coluna com uma historinha de Tancredo Neves. "Os livros errados" Brasília, Congresso Nacional, 11 de abril de 1964. Castello Branco não teve o voto de Tancredo Neves, seu amigo pessoal de longa data, companheiro na Escola Superio...

O senador foi eleito com 57 votos. Atrás, na disputa, ficou a senadora Simone Tebet, que obteve 21 votos.

Abro a coluna com uma historinha sobre o mestre Câmara Cascudo, contada com a verve do presidente da Academia Norte-rio-grandense de Letras, Diógenes da Cunha Lima, no livro "Câmara Cascudo, um Brasileiro Feliz". Exposição Uma artista f...

Dos quatro candidatos que se apresentam, dois na Câmara e dois no Senado, todos são bacharéis em Direito. A saber: Baleia Rossi (UNAERP) e Arthur Lira (UFAL), na Câmara; e Simone Tebet (UFRJ) e Rodrigo Pacheco (PUC-MG), no Senado.

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de janeiro de 2021.

Abro a coluna com um "causo" da Paraíba. Cancelo chuvas A seca era medonha. A Paraíba em desespero, o governador aflito. Um dia, caiu uma chuva fininha no município de Monteiro. Inácio Feitosa, o prefeito, correu ao telégrafo: "Governad...

Se a indicação de Kassio Nunes for aprovada, ele será o 6º piauiense a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Debate durou mais de 10 horas.

A aprovação foi apoiada por todos os 54 senadores votantes na sessão.

Texto altera de forma transitória direitos do Consumidor, vigência da LGPD, regras de aluguel e outros pontos.

Seremos os protagonistas de um novo capítulo da história da civilização moderna. Como gostaríamos de ser lembrados?

É certo que este PL não consegue alcançar todas as hipóteses, nas relações de Direito Privado, afetadas com as medidas adotadas no país para contenção da pandemia, dadas as circunstâncias e a urgência na sua tramitação e promulgação.

Adiamento da LGPD nesse momento é precipitado.

A LGPD possui uma importância colossal, principalmente no momento em que vivemos, vez que, por força do distanciamento social, as relações virtuais cresceram exponencialmente.

O lockdown provocado pela pandemia da covid-19, que impacta diretamente as relações jurídicas e econômicas, pode impor a readequação dos contratos, a fim de equilibrar os encargos e as obrigações das partes contratantes.

Embora louvável o cuidado de criar regras transitórias para o enfrentamento das questões que suscitam dúvidas, de maneira a endereçar problemas urgentes e a um só tempo assegurar a estabilidade do sistema de direito privado do ordenamento b...

Não se trata de alterações de leis vigente, mas de instituição de um sistema normativo temporário e específico da pandemia do covid-19. Vale dizer, o PL não visa alterar relações jurídicas não impactadas pela crise, até para não desequilibr...