O que saiu em Migalhas sobre Lei De Regencia
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O que saiu em Migalhas sobre Lei De Regencia

/depeso
segunda-feira, 19/4/2021

Quanto tempo pode durar uma CPI?

As discussões sobre o prazo de duração das Comissões Parlamentares de Inquérito.

... natureza temporária, aliada à Lei de Regência, que manda aplicar as normas de Processo Penal, no que não for aplicável àquela. Parece razoável o entendimento, inclusive porque o art. 6º da citada lei 1.579 de 1952 determina expressamente que o...
Quanto tempo pode durar uma CPI?
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quinta-feira, 7/5/2020

A boa inovação e a infeliz redação da lei 13.994/20

Eduardo Macedo Leitão

A lei 13.994/20 foi feliz nas reformas instituídas, mas sua redação deu margem às discussões ora trazidas.

... positivados no artigo 2º da Lei de Regência2. Por outro lado, observa-se que a lei em exame foi infeliz quando impediu que o demandado se recuse a participar da tentativa de conciliação não presencial, sem considerar sua condição econômica, como...
A boa inovação e a infeliz redação da lei 13.994/20
/coluna/pi-migalhas
segunda-feira, 31/10/2016

Direito Autoral e a tatuagem

Os autores mostram como o direito de autor pode, baseado na doutrina, lidar com a tatuagem.

...autor é dado, na forma da Lei de Regência, àquele que tem o esforço intelectual de produzir a arte, sendo irrelevante para estabelecimento da titularidade discutir quem pagou pela arte ou quem a reproduziu. Essas lições...
Direito Autoral e a tatuagem
/coluna/pi-migalhas
terça-feira, 14/6/2016

A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus

A famosa música "Stairway to Heaven", da banda Led Zeppeling, está sendo acusada de plágio.

...da obra. No art. 108 da Lei de Regência, é possível observar que o ofensor pode ser condenado a indenização por danos morais além de ser obrigado a divulgar uma errata em exemplares ainda não distribuídos e comunicar com...
A força do direito moral do autor - Stairway to heaven x Taurus
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terça-feira, 5/7/2011

Reflexão: a extradição no Brasil após o caso Batistti.

Sérgio Antunes

Um assunto que tomou conta do mundo jurídico e da mídia, especializada ou não, foi a sequência de fatos correspondentes ao pedido proferido pela Itália ao Brasil, com a intenção de extraditar o mencionado cidadão italiano. Resumidamente, po...

...limites da discricionariedade". (grifos nossos) "A lei de regência sobre o assunto indica que os princípios da proporcionalidade e razoabilidade devem ser observados pela Administração Pública para fins de adequação entre...
Reflexão: a extradição no Brasil após o caso Batistti.
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quinta-feira, 14/2/2008

Edital – Orçamento

Sidney Martins

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...

Não raras vezes os interessados em participar de licitações promovidas pela Administração Pública procedem a aquisição dos cadernos editalícios e se deparam com a inexistência de escritos que contenham a denominada estimativa de custo da co...
Edital – Orçamento
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